O município de Castelo Branco integra a lista dos 60 concelhos em situação de calamidade, decretada pelo Governo na sequência dos danos provocados pela tempestade Kristin, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.

A situação de calamidade abrange o período compreendido entre as 00h00 do dia 28 de janeiro e as 23h59 do dia 1 de fevereiro, estando acionadas as estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes e ativados os Planos de Emergência de Proteção Civil do respetivo nível territorial.

No diploma, o Governo reconhece que “a extensão e gravidade da catástrofe configura uma situação excecional”, justificando a adoção de medidas extraordinárias para permitir a reposição célere e eficaz da normalidade, em resposta às necessidades das populações afetadas.

Na região Centro, o fenómeno meteorológico extremo provocou danos significativos, incluindo perdas de vidas humanas, bem como perturbações prolongadas no abastecimento de água, eletricidade e comunicações.

A Resolução do Conselho de Ministros esclarece ainda que a declaração de calamidade não afasta a responsabilidade das seguradoras, decorrente de eventuais contratos de seguro, e estabelece o conjunto de medidas excecionais e apoios a atribuir no âmbito da situação declarada.

Está igualmente prevista a dispensa de serviço ou justificação de faltas para trabalhadores que desempenhem cumulativamente funções de bombeiro voluntário ou de voluntário da Cruz Vermelha Portuguesa, com exceção dos que exerçam funções nas Forças Armadas, Forças de Segurança, ANEPC ou em serviços públicos de prestação de cuidados de saúde em contexto de emergência.

O Governo admite ainda que os Ministérios da Economia e da Administração Interna possam vir a identificar outros concelhos, não inicialmente abrangidos, que enfrentem cenários de cheias associados aos efeitos da tempestade.