Esta crónica, sobre a criação de um curso de Direito na Universidade da Beira Interior, é altamente inspirada pelos três artigos de opinião de Tiago Serrão e Bruno Pereira, publicados no Jornal do Fundão e na TSF nos passados meses.
Não é fácil para mim escrever sobre Direito e sobre a Covilhã no mesmo espaço-tempo. Fui obrigado, dois dias depois de completar 18 anos de idade, a compartimentar os dois conceitos em gavetas mentais distintas. O Direito, em Lisboa, a 300 quilómetros, na correria semanal; a Covilhã, em casa, junto à montanha, reservada para fins-de-semana a correr e merendas para durar quinze dias. É verdade que após terminar a licenciatura, voltei para a terra e trabalho na área jurídica, ainda que muito lateralmente, mas nunca pensei em poder prosseguir o meu caminho académico aqui — muito pelo facto de não existir, salvo, também lateralmente, a Ciência Política, um mestrado (e eventual doutoramento) na área jurídica na Covilhã.
Em boa hora, Bruno Pereira e Tiago Serrão — meu assistente de Contencioso Administrativo e Tributário na FDUL, noutra vida — pegaram neste tema, insistiram e trouxeram à luz do dia um ideia que paira nas cabeças do juristas da nossa região: a criação de uma Faculdade de Direito na Universidade da Beira Interior. Esta criação ex novo, como os autores bem referem e densificam, tem benefícios académicos, profissionais, sociais e regionais. Não pretendo, com esta breve excursão, apagar ou corrigir nada do que até aqui foi referido — somente tentar aditar mais algumas ideias a este já avançado pensamento.
Nos últimos cinco anos, a UBI tem criado vários licenciaturas novas (Tecnologia e Produto de Moda Sustentável, Engenharia Mecânica Computacional, IA e Ciência de Dados, Computação Criativa e Realidade Virtual e, recentemente, Cidades e Comunidades Sustentáveis Inteligentes) ligadas à área da tecnologia. Todos estes cursos, naturalmente, partem de iniciativa da Universidade, com acreditação prévia da A3ES. Não é relevante dissecar aqui a criação formal do curso, relevando apenas a iniciativa. Tem de ser da Universidade. Tem de partir de dentro. Por muita pressão e lobbismo que se faça, a iniciativa interna é a primeira pedra. Esta primeira pedra é bloqueada por alguns obstáculos: a criação de carreiras docentes, o financiamento, a logística de criação de curso não relacionado com a oferta atual da UBI. Mas esses obstáculos mais não são que uma oportunidade para a UBI demonstrar o seu patamar de elevação e de qualidade. Vejamos.
A criação de um novo curso implica movimentação humana — ainda mais com a criação de uma nova faculdade (o curso de Direito necessita de autonomia, não podendo ficar sobre a alçada de nenhuma faculdade atualmente existente). Inerente a esta movimentação está a transmissão de conhecimento humano, de know how e de oportunidades, além de académicas, empresariais. Aliás, a criação dos novos cursos supramencionados e ligados à corrente tecnológica beneficia imenso de um braço jurídico forte, quer a nível societário, quer a nível de Direito Intelectual. Esta movimentação, ainda que não garantidamente, pode envolver a estabilização e fixação de ativos humanos importantes no desenvolvimento regional e, fundamentalmente, na criação e manutenção de um quarto setor de atividade a funcionar na cidade e na região. Não é esse, atenção, o objetivo de um curso de Direito. O objetivo é formar juristas — não juízes, nem advogados. Mas não podemos ignorar as consequências materiais destas tomadas de posição.
Muito mais haveria para dizer, mas não me alongarei mais. As crónicas de Serrão/Pereira são um ponto de partida sólido e cabal; esta minha é apenas um levezinho floreado. Mas não bastam crónicas. Precisamos de mais movimento, quer inorgânico, como eu tanto gosto, quer orgânico: da UBI, das outras faculdades de Direito, da autarquias locais, dos membros dos executivos e dos vereadores. Não podemos embandeirar em arco uma ideia, mas podemos deixar a semente para a construção de algo sério, irreverente e frutífero.
