O custo de não ter uma estratégia energética
Em fevereiro deste ano, escrevi e disse na Câmara que a eficiência energética não podia apagar a Covilhã. Votei contra o Contrato de Gestão de Eficiência Energética e coloquei uma pergunta que continua sem resposta convincente: antes de comprometer o Município por 16 anos, foi comparado este modelo com investimento municipal direto e com soluções de Autoconsumo Coletivo ou Comunidades de Energia Renovável?
Hoje, essa pergunta é ainda mais pertinente.
O procedimento aprovado pela Câmara passou de 13,7 para 15,48 milhões de euros, num contrato de 16 anos. Uma Empresa de Serviços Energéticos assume o investimento e o risco e é remunerada através das poupanças obtidas.
O problema não é existir uma ESE. O problema é saber se esta era a solução economicamente mais vantajosa para os covilhanenses.
E os números disponíveis levantam sérias dúvidas.
A poupança existe. Mas quem fica com ela?
O estudo da ENERAREA prevê cerca de 601,8 kW de painéis fotovoltaicos em edifícios municipais.
Só na componente UPAC estima-se uma redução mínima da fatura de cerca de 65 mil euros por ano. Mas, no modelo financeiro apresentado, até aproximadamente 58,7 mil euros anuais podem remunerar a ESE, ficando garantidos ao Município apenas cerca de 6,5 mil euros.
Ao longo de 16 anos, o estudo aponta para aproximadamente 939 mil euros destinados à ESE, contra cerca de 104 mil euros de poupança mínima para o Município.
Até a energia excedente das UPAC fica para usufruto do cocontratante, com uma participação mínima para o Município na respetiva venda.
Pode argumentar-se que o privado financia, instala, mantém e assume riscos. É verdade. Mas falta a outra metade da análise: quanto teria custado ao Município fazer diretamente o investimento recorrendo aos fundos comunitários disponíveis?
Essa comparação nunca foi apresentada.
E é aqui que começa o verdadeiro custo da opção política tomada.
Enquanto se preparava o contrato, havia dinheiro europeu
Entre maio de 2024 e maio de 2026 esteve aberto o CENTRO 2030 - Eficiência Energética na Administração Local, com uma taxa máxima de financiamento FEDER de 85%, sob a forma de subvenção não reembolsável.
E o aviso dizia expressamente que eram elegíveis painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável.
Para a CIM Beiras e Serra da Estrela estavam destinados 9,5 milhões de euros nesta tipologia.
Existe ainda outra linha estratégica: o Plano de Atividades da própria CIMBSE inscreveu 790 mil euros para Autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável, verba para o território intermunicipal.
Perante isto, a pergunta é inevitável:
Se existiam instrumentos que podiam financiar até 85% de investimento público em eficiência energética e produção renovável, porque escolheu a Câmara um modelo em que entrega durante 16 anos uma parte substancial das poupanças à entidade privada que financia o investimento?
Para os equipamentos abrangidos pelo contrato, a escolha está feita. Não se construiu uma alternativa municipal a este modelo.
E não basta responder que assim a Câmara não investe dinheiro à partida. Com uma comparticipação comunitária até 85%, também não teria de suportar integralmente o investimento e os equipamentos poderiam ficar sob controlo municipal, com uma parcela muito maior do benefício energético a permanecer no erário público.
É isto que nunca nos demonstraram.
Faltou pensar para além da conta da luz da Câmara
Havia ainda uma alternativa politicamente mais ambiciosa.
Município + Juntas de Freguesia + edifícios públicos + habitação municipal + IPSS + famílias vulneráveis = uma ou várias Comunidades de Energia Renovável.
Escolas, pavilhões, mercados, edifícios municipais e equipamentos das freguesias poderiam funcionar como polos produtores. A Câmara poderia assumir-se como âncora, agregar consumos, prestar apoio técnico às Juntas e permitir que uma parte da energia produzida localmente beneficiasse também instituições sociais e famílias em situação de pobreza energética.
Isso seria uma política energética municipal.
Não apenas uma operação financeira para reduzir a fatura da Câmara.
E não estamos a falar de teoria.
Em 2025, no próprio concelho da Covilhã, a iniciativa privada avançou com a Comunidade Solar Galp/Paulo de Oliveira: 14.684 painéis, 5,2 MWp e energia excedente destinada a beneficiar cerca de 1.200 famílias e negócios.
Aquilo que o Município ainda não transformou numa política pública já começou a ser feito pela iniciativa privada no nosso próprio concelho.
É revelador.
Produzimos energia. Mas para quem fica o benefício?
Esta discussão cruza-se diretamente com aquela que tenho feito sobre o chamado Mapa Verde das energias renováveis.
Podemos disponibilizar milhares de hectares para solar e eólico e continuar sem responder à pergunta fundamental: quanto desse valor fica no concelho e quanto chega aos covilhanenses?
Não sou contra as energias renováveis. Quero precisamente o contrário: que seja uma oportunidade económica, social e ambiental para o nosso território.
Produzir energia na Covilhã não chega. É preciso que a Covilhã participe no benefício.
E começa a revelar-se um padrão preocupante na gestão municipal: contratos longos, que condicionam vários mandatos e reduzem a margem de decisão futura. Já o vimos na mobilidade, com um compromisso de dez anos com a Transdev. Agora são 16 anos na eficiência energética.
Contratar não é governar estrategicamente.
Antes de comprometer 16 anos de poupanças, a Câmara tinha obrigação de colocar três soluções em cima da mesa: ESE, investimento municipal direto com fundos comunitários e um modelo municipal de ACC/CER.
Comparar investimento, financiamento, manutenção, riscos, poupança líquida e benefício social.
Não o fez.
Por isso, o prejuízo não se mede apenas no dinheiro que sai dos cofres municipais. Mede-se também no custo de oportunidade: nos fundos que não transformámos em património público, na poupança que não fica no Município e na energia que podia estar a ajudar freguesias, instituições e famílias.
Os elementos disponíveis não demonstram que o Executivo tenha escolhido a solução economicamente mais vantajosa. Apontam precisamente no sentido contrário.
Governar é antecipar oportunidades, procurar financiamento, comparar alternativas e garantir que cada euro e cada kWh produzidos com património público geram o maior retorno possível para a comunidade.
Na energia, a Covilhã não pode continuar a ser apenas cliente.
Tem de ser produtora, proprietária, agregadora e beneficiária.
Porque quando há fundos europeus, sol nos nossos telhados e famílias que precisam de reduzir a fatura energética, entregar durante 16 anos a maior parte da poupança a terceiros não é estratégia.
É o preço de não a ter.
