A Serra da Estrela merece que falemos dela com seriedade e, sobretudo, com sentido de responsabilidade.
Nos últimos dias ouvimos várias intervenções sobre o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela. O deputado Nuno Fazenda, do Partido Socialista, acusa o atual Governo de não concretizar o programa. Mas há uma questão fundamental que importa esclarecer.
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, foi muito claro quando afirmou “Este Governo não parou coisa nenhuma, porque não estava nada em andamento.” Quando o atual Governo tomou posse, encontrou um documento, uma manifestação de boa vontade. Não encontrou dotação orçamental assegurada, nem uma estrutura com a responsabilidade de executar o plano”.
Não podemos confundir, aprovar um programa com financiar e executar um programa.
A 27 de setembro de 2022, o Governo publicou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022. Foi este documento que determinou oficialmente a criação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela. A resolução desenhou as primeiras medidas de curto prazo (estabilização dos solos afetados, proteção das linhas de água contra as chuvas de inverno) e ordenou que várias entidades públicas e municípios começassem a desenhar o plano estrutural a longo prazo, plano esse que, após longas negociações e avaliações, viria a ser formalmente aprovado em março de 2024.
O Programa de Revitalização foi aprovado com uma dotação anunciada de 155 milhões de euros. Mas esses 155 milhões não estavam efetivamente assegurados no momento da aprovação. E isto torna-se ainda mais relevante quando o próprio Presidente da República afirma que, “quatro anos depois dos incêndios de 2022, a promessa de revitalização continua por cumprir e que quase nada dos 155 milhões anunciados foi investido”.
Há ainda outro dado que não podemos ignorar. A própria vereadora do Partido Socialista na Câmara de Gouveia reconhece publicamente que, dois anos depois da aprovação do programa, apenas uma pequena parte das medidas foi executada ou está em curso, e que existe incerteza quanto ao financiamento de várias ações.
A Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela foi igualmente clara: em março deste ano estavam concretizados apenas cinco ou seis projetos, correspondentes a cerca de 5 milhões de euros, num programa anunciado de 155 milhões. É uma diferença demasiado grande para ser ignorada.
E há um facto que merece ser recordado. Quando o Governo anterior deixou a chamada Pasta de Transição, em março de 2024, apresentou nesse documento dezenas de investimentos considerados estratégicos para o país: hospitais, escolas, ferrovia, habitação, energia, recursos hídricos, proteção civil e muitos outros. No caso das Beiras e da Serra da Estrela, surge apenas a referência à identificação de 700 habitações no âmbito dos protocolos com a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Não encontramos, porém, qualquer plano operacionalizado de 155 milhões de euros para a revitalização da Serra da Estrela, com calendário de execução, financiamento assegurado e estrutura responsável pela sua concretização.
Isto ajuda a perceber exatamente aquilo que o Ministro Manuel Castro Almeida afirmou: “Havia um papel, havia um documento, mas não havia uma dotação orçamental, nem uma estrutura preparada com a incumbência de executar este plano.”
Porque uma coisa é anunciar intenções. Outra coisa, muito diferente, é deixar financiamentos contratualizados, concursos lançados, equipas nomeadas e obras prontas para avançar.
Da parte do PSD, não queremos um debate de passa-culpas. Queremos responsabilidade. Queremos que o Governo encontre os recursos financeiros necessários e o Ministro afirmou que estão “a caminho de serem encontrados” e, sobretudo, que esses recursos sejam efetivamente aplicados no território. Porque a Serra da Estrela não pode esperar indefinidamente.
Precisamos de recuperar os ecossistemas destruídos pelos incêndios.
Precisamos de reflorestar e gerir melhor a floresta.
Precisamos de reforçar a prevenção e a proteção civil.
Precisamos de proteger os recursos hídricos.
Precisamos de apoiar a agricultura, a economia local e o turismo.
E precisamos de criar condições para que as pessoas possam viver, trabalhar e investir na Serra da Estrela.
Há uma coisa que não podemos voltar a fazer: esperar que aconteça uma nova tragédia para depois voltarmos a falar da Serra. A prevenção faz-se antes do incêndio. A revitalização faz-se depois da destruição. E o desenvolvimento faz-se todos os dias.
Por isso, a nossa posição é simples: não queremos mais anúncios; queremos financiamento. Não queremos apenas programas; queremos execução. Não queremos passa-culpas; queremos resultados.
Deixo uma pergunta ao Partido Socialista: se reconhecem que apenas uma pequena parte dos 155 milhões anunciados chegou efetivamente ao território, e se o Governo anterior aprovou o programa sem deixar assegurada a dotação orçamental nem a estrutura para o executar, não será agora mais útil unir esforços para garantir o financiamento e a execução, em vez de tentar fazer acreditar que existia um plano plenamente financiado e em execução que este Governo simplesmente decidiu parar?
A Serra da Estrela não precisa de mais uma disputa partidária. Precisa que cumpramos aquilo que prometemos às populações. E nisso, penso que todos devemos estar de acordo.
A Serra da Estrela já esperou demasiado. Agora é tempo de executar.
Os Deputados do PSD eleitos pelo Distrito de Castelo Branco
Leonor Cipriano e Ricardo Aires
