A transição energética é necessária. Portugal tem de produzir mais energia renovável, reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e cumprir os compromissos climáticos assumidos. 

A discussão não é essa. 

A verdadeira questão é saber onde serão instalados os novos projetos, que consequências terão para os territórios e quem defende os interesses das populações que os recebem. 

Os documentos do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, PSZAER, identificam no concelho da Covilhã 3.316,6 hectares com potencial solar fotovoltaico e 4.718,7 hectares com potencial eólico. Somadas por tecnologia, estas áreas ultrapassam os 8.000 hectares, embora a superfície territorial efetivamente abrangida possa ser inferior, caso exista sobreposição entre as duas manchas. 

Ainda assim, a dimensão do processo é evidente. Estamos perante opções que podem aumentar a pressão sobre o solo e afetar a paisagem, a agricultura, a floresta, os baldios, o turismo, a biodiversidade, o património e a qualidade de vida das comunidades. 

Seria, por isso, natural esperar informação pública, audição das juntas de freguesia e uma posição política claramente assumida. 

Hoje sabemos que o Município da Covilhã apresentou à EMER um “contributo com reservas e recomendações”. Pediu melhor cartografia, limites municipais e de freguesia, ficheiros SIG, adequação da escala aos PDM e maior atenção às compensações locais. 

As preocupações são pertinentes. O problema é terem permanecido afastadas do debate público. 

Não foi divulgado o texto integral do parecer. Não é conhecida qualquer deliberação da Câmara que o tenha aprovado. Não se sabe se as juntas de freguesia foram ouvidas nem que áreas concretas o Município pretende proteger. 

Também não foi apresentado um mapa municipal que permita perceber, freguesia a freguesia, onde se localizam as manchas e que solos, povoações, atividades económicas ou valores ambientais poderão ser afetados. 

A questão já não é saber se o Município participou. Participou. 

A questão é saber por que razão não informou, não explicou e não prestou contas dessa participação. 

Outros municípios da Beira Interior tornaram públicas as suas posições. 

Na Covilhã, existiu participação institucional, mas faltou participação pública. 

E a transparência, numa matéria desta dimensão, não é uma cortesia. É uma obrigação democrática. 

Há outro dado que torna esta ausência ainda menos compreensível. 

A pressão territorial das energias renováveis não surgiu em 2026. A primeira versão das chamadas “Áreas de Menor Sensibilidade”, publicada em 2023, já assinalava extensas manchas no concelho. 

A análise dessa cartografia aponta para cerca de 5.000 hectares dentro do território municipal, sobretudo nos setores do Paul, Erada, Canhoso e Orjais, com incidência em espaços florestais, áreas agrícolas e zonas de edificação dispersa. 

Essa cartografia não corresponde à delimitação final do PSZAER. 

Mas demonstra que, há mais de três anos, já existia uma pressão territorial conhecida e suficientemente relevante para ser considerada no planeamento municipal. 

Entretanto, a revisão do PDM prolongou-se por mais de cinco anos. 

Que avaliação foi feita destas áreas? Que salvaguardas foram previstas para os espaços florestais de proteção, os solos agrícolas, os baldios, a paisagem e as zonas habitadas? Que modelo energético pretende o Município para a Covilhã? 

A comparação com a Área de Acolhimento Empresarial é inevitável. Depois de concluída a revisão do PDM, o Município anunciou que iria procurar terrenos para uma oportunidade estratégica que deveria ter sido antecipada no próprio plano. 

Com as energias renováveis, o risco é semelhante: elaborar primeiro o plano e descobrir depois as opções que irão marcar o território. 

Não se exige que o PDM antecipasse todos os limites de um programa nacional ainda em elaboração. Exige-se que tivesse preparado uma resposta para uma pressão conhecida desde 2023. 

Governar é antecipar. Não é reagir quando as decisões já estão praticamente tomadas. 

A integração de áreas no PSZAER também não garante automaticamente receitas municipais, eletricidade mais barata ou benefícios diretos para as famílias. Se a Covilhã for chamada a suportar um esforço adicional, tem o direito de conhecer as contrapartidas, as salvaguardas e os benefícios locais. 

A discussão nunca foi entre ser a favor ou contra as energias renováveis. É sobre planeamento, equilíbrio, transparência e respeito pelo território. 

O problema não é produzir energia renovável. É decidir primeiro e explicar depois. 

Porque um território não se defende quando chega o primeiro painel solar ou o primeiro aerogerador. 

Defende-se antes, quando os eleitos informam, escutam, prestam contas e transformam pareceres técnicos em escolhas políticas claras. 

Quem não decide a tempo o futuro do seu território arrisca-se a vê-lo decidido por outros.