A habitação pode ser vista sob dois pontos de vista: o do investidor e o do cidadão comum que tem de pagar ao investidor. Um não vive sem o outro, isso é verdade! Mas a mercantilização desenfreada do espaço urbano transforma o direito à habitação, que é legítimo e constitucional, num mero ativo financeiro, esvaziando a cidade e o concelho da sua vitalidade social.
É por isso que uma regulação bem-feita não sufoca a economia, atuando, outrossim, como uma âncora moral e estrutural, digamo-lo sem temor. Esta é essencial para garantir que a habitação cumpre a sua função social. E, dessa forma, evita e previne a exclusão, estimulando um desenvolvimento urbano sustentável.
Como é costume dizer, os factos são coisas teimosas. Senão, vejamos. No último relatório do CBRE Group, Inc., que é um dos maiores gigantes empresariais de serviços e investimentos imobiliários do mundo, a Covilhã vem mencionada de uma forma lisonjeira. Neste caso mais para os investidores do que para os cidadãos que precisam de casa para arrendar. Diz esse relatório que os municípios com melhor retorno de investimento imobiliário são o Seixal (6,6% de retorno), a Moita (6,5% de retorno) e a Covilhã (6,2% de retorno). E conclui que isto pode representar mais de 50% de retorno em comparação com os investimentos feitos em Lisboa!
E é o próprio INE que demonstra esta dura realidade. Os covilhanenses, nos novos contratos de arrendamento para uma casa de 100 metros quadrados, viram a seguinte evolução de preços: 2020 – 344€; 2021 – 357€; 2022 – 396€; 2023 – 443€; 2024 – 500€. Ou seja, em quatro anos, um aumento de 45%, um valor superior em 5% ao de Lisboa!
Ora bem, como profetizou Aristóteles há mais de 2350 anos, a cidade surge inicialmente para preservar a vida, mas subsiste para assegurar uma vida boa. A questão que se coloca é se ela é capaz de assegurar essa missão nos dias de hoje. Um aumento de 45% nos contratos de arrendamento em apenas quatro anos resulta num valor que as famílias ficam impossibilitadas de suportar. Pois não consta que os aumentos de ordenados tenham atingido este nível de carestia.
Por outro lado, um concelho como a Covilhã, até fruto da sua posição geográfica e da necessidade de reforçar o tecido económico, necessita de atrair pessoas e empresas. A competitividade tem muitas formas, e uma delas é precisamente a garantia de um custo de vida mais baixo, fazendo com que novos trabalhadores sejam atraídos e novas empresas se instalem. Como é bom de ver, não é com este tipo de evolução nos preços que a habitação pode ser usada como fator de atração. Um fator que deveria permitir às famílias ficar com uma maior fatia do orçamento para despesas não essenciais e, assim, poderem almejar um melhor nível de vida.
Não se pretende aqui demonizar investidores, que urge apoiar e nutrir, mas outrossim regular o mercado de forma justa. As notícias entretanto vindas a lume de que a Covilhã reduziu a área do Plano de Urbanização da Grande Covilhã (PUGC), ficando com menos terrenos para construção, talvez não ajudem a resolver esta problemática.
Mas há dois aspetos cruciais a considerar. O primeiro é que passamos demasiado tempo a perorar sobre os aumentos em Lisboa, que, percentualmente, foram inferiores aos nossos, esquecendo o que aqui se passa. Em segundo lugar, é urgente definir medidas estruturais que abarquem todo o ecossistema e protejam as famílias mais vulneráveis. O diagnóstico atual é severo e expõe a urgência do momento, mas o futuro do nosso concelho não está hipotecado. A Covilhã tem uma identidade forte, uma comunidade resiliente e empresários dinâmicos para inverter este rumo. Se aliarmos esta valorização do investidor à devida regulação social, seremos capazes de desenhar soluções locais que devolvam a dignidade à habitação, garantindo que a nossa terra continua a ser, verdadeiramente, o berço de uma vida boa e justa para todos.
