O Município da Covilhã aprovou, nesta sexta-feira, em reunião pública do executivo, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que seguirá para discussão pública após a publicação do aviso em Diário da República.

Trata-se de um passo fundamental para alcançar um PDM de nova geração, que define questões como ‘onde se pode construir’, ‘o que se deve preservar’ e ‘onde se deve investir’, refletindo assim uma estratégia política, baseada no rigor técnico, com vista uma gestão e organização integrada do território. 

“É o resultado da compatibilização entre as leis, as regras e a pronúncia de 37 entidades”, explicou o Presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, na apresentação do documento.

Segundo detalhou, a proposta está baseada em cinco eixos estratégicos, designadamente reabilitação e regeneração territorial urbana, competitividade e desenvolvimento económico, sustentabilidade ambiental e de recursos, mobilidade sustentável e infraestruturas e qualidade de vida e bem-estar social.

Entre os objetivos principais estão a valorização do solo urbano e reabilitação de edifício, sendo que a proposta acrescenta mais 1.343 hectares de solo urbano relativamente ao PDM atual. 

“Termos espaço urbanos de qualidade é essencial para podermos crescer em todo o nosso concelho”, referiu. 

A redelimitação dos perímetros urbanos, consolidando os centros urbanos nas freguesias, está igualmente contemplada, garantido uma continuidade e uma resposta às necessidades de crescimento locais, pelo que se prevê um crescimento do solo urbano em 23 das 25 freguesias do concelho. Nas outras duas está prevista a consolidação da malha urbana, num processo que foi realizado em estreita articulação com os autarcas locais. 

O reforço e a expansão das áreas de atividade económica, com o alargamento do solo industrial (+ 257 hectares), a proteção dos recursos naturais, com aumento da Reserva Ecológica Nacional (+ 1.314 hectares), o apoio ao mundo rural e aumento da Reserva Agrícola Nacional (+ 1.095 hectares), a aposta em mais áreas verdes e a melhoria da mobilidade, são pontos que também integram esta proposta.

Lembrando que a construção desta proposta resulta de um trabalho árduo que já vem de mandatos anteriores e que o documento é “extensa e complexa”, Hélio Fazendeiro também realçou a importância da consulta pública que se seguirá e que se vai prolongar ao longo de 45 dias úteis, apesar de a lei só obrigar a 30.

Além disso, a informação também já está disponível no site oficial do Município e será realizada uma Assembleia Municipal exclusivamente dedicada ao tema (dia 29 de maio), estando ainda prevista uma apresentação pública na Covilhã (02 de junho) e sessões públicas nas freguesias.

“Mais do que uma obrigação legal, para nós, o envolvimento da comunidade é fundamental”, acrescentou, deixando um apelo à participação na consulta pública.