No período do PREC, o COPCON, sob a liderança de Otelo Saraiva de Carvalho, foi um órgão central na tentativa de transição para uma democracia basista, com raízes na esquerda além do PCP. O COPCON, criado para atuar militarmente em áreas civis - em paralelo com a PSP e a GNR, por exemplo -, de modo a manter, nas suas ações materiais, o espírito da revolução. O apoio às causas ditas sociais, como a prisão dos alegados opositores do novo regime e a ocupação de casas. Anos mais tarde, Isabel do Carmo lembraria esse período como "a alegria". Seguramente muitos discordarão. Este texto não é necessariamente sobre o COPCON enquanto estrutura político-militar. É mais sobre a sua atuação imediata, sem contraditório, no questions asked, e sobre o fascínio dos portugueses - mesmo e principalmente dos opositores ideológicos do COPCON - pela necessidade de órgãos deste estilo.
Vemos, e sem dúvida que com muita razão, uma crítica constante aos serviços públicos portugueses. Falta de celeridade, de transparência ou de empatia são as lanças apontadas ao Estado e às suas empresas e, por consequência, aos funcionários públicos. A burocracia, quase kafkiana, com tendência a prolongar-se pelo tempo ou com obstáculos, materiais ou humanos, cria um grande desespero no cidadão comum que, diariamente se vê obrigado a lidar com estes serviços.
Surge assim a miragem no oásis. Um COPCON constante que resolve os problemas tal qual um consigliere siciliano. Sem querer demoras, dinheiro na mão e problema resolvido. É a miragem perfeita. Uma sociedade bem oleada, futurista e sem controvérsias de maior. Mas verdadeiramente não passa disso, nem pode passar disso. Vejamos as razões.
A necessidade de transparência do Estado na sua contratação tem sido um dos vetores da economia e lei europeia, da qual Portugal é membro integrante desde 1986. A União, apesar de não politicamente federalista, é económica e juridicamente, tendencialmente, de mercado e de defesa da concorrência. Só pode haver concorrência com transparência, sem monopólios ou oligopólios. Em teoria, evidentemente, a UE funcionaria como um grande mercado unido para que todos os agentes tivessem acesso a todas as oportunidades. Mas a concorrência exige rigor e processo. Por natureza, vetores morosos.
Além disso, do ponto de vista da justiça, por exemplo - outra área morosa - qualquer Estado de Direito Democrático só assim o pode ser caso garanta um processo justo e equitativo ao arguido. Com direito, morosamente claro, a um duplo juízo (pelo menos). A celeridade enquanto princípio norteador é colocada de lado para garantir um processo equilibrado.
No fundo e no final, a celeridade é apenas mais um dos vetores que guia o Estado. Deve ser ponderado com outros para um resultado razoável e justo. Talvez, contudo lhe deva ser atribuído um valor absoluto superior na sopesagem dos princípios, de modo a limitar a injustiça que o tempo prolonga.
