Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo mantém pacote fiscal de apoio às famílias e empresas em 2027
Por Jornal Fórum
Publicado em 19/11/2026 18:17
Sociedade

A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo aprovou, na sua última reunião de executivo, a proposta de manutenção do pacote de benefícios fiscais para o ano de 2027, que será agora submetida à Assembleia Municipal. Entre as principais medidas destaca-se a prorrogação, por mais dois anos, da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário até 125 mil euros, bem como a devolução total da participação variável no IRS aos munícipes.

 

No âmbito do IMI, a autarquia mantém a taxa mínima legal de 0,3% para os prédios urbanos e continua a aplicar as deduções fixas em função do número de dependentes do agregado familiar: 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais. Segundo o município, estas medidas de alívio fiscal no património representaram, em 2026, uma poupança de 10.915,60 euros para as famílias do concelho. O pacote inclui ainda isenções ou reduções de IMT e de IMI na aquisição de habitação a custos controlados, em Contratos de Investimento para Arrendamento e na compra de terrenos ou instalações por parte de empresas.

 

Relativamente ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), os contribuintes com domicílio fiscal em Figueira de Castelo Rodrigo voltam a beneficiar de uma taxa municipal de 0%. Ao abdicar integralmente dos 5% da participação variável a que teria direito, o município devolve um montante global estimado em 173.808 euros aos residentes. 

 

Para o tecido empresarial, o executivo deliberou manter a isenção de Derrama para empresas com sede e atividade no concelho que apresentem um volume de negócios inferior a 150 mil euros, estendendo o benefício a entidades com faturação até 300 mil euros que tenham criado postos de trabalho nos últimos três anos. Às restantes empresas será aplicada a taxa de 1,5%, numa medida cujo impacto positivo nas contas das pequenas empresas locais rondou os 20 mil euros no presente ano. 

 

Para o presidente da Câmara Municipal, Carlos Condesso, a continuidade desta política permite aliviar os encargos dos agregados familiares e das empresas, criando simultaneamente condições para atrair novos residentes, estimular o investimento e dinamizar a economia local.

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