PS exige execução do Programa de Revitalização da Serra da Estrela no OE2027
Por Jornal Fórum
Publicado em 16/11/2026 13:00
Política

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) com o objetivo de assegurar a execução efetiva, a coordenação e a monitorização do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE).

 

A iniciativa socialista não visa criar um novo programa nem uma nova dotação orçamental, mas garantir a concretização do plano aprovado em março de 2024. O PRPNSE abrange os 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) e contempla um investimento programado de cerca de 155 milhões de euros.

 

Entre as medidas propostas, o PS estabelece que o Governo divulgue, até 31 de março de 2027, um plano atualizado de execução, elaborado em articulação com a CIM-BSE e as respetivas autarquias. Este documento deverá discriminar os projetos concluídos, em curso e por iniciar, identificando entidades responsáveis, prazos e fontes de financiamento. O texto prevê ainda o funcionamento regular da comissão de acompanhamento, coordenada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), e a entrega de um relatório de execução física e financeira à Assembleia da República até 30 de setembro de 2027.

 

A proposta dá continuidade à posição assumida pelos socialistas no debate orçamental de 2026 e surge após a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela ter alertado, a 29 de setembro de 2026, que apenas cerca de 12% do plano se encontrava executado ou em curso.

 

Nuno Fazenda, deputado do PS eleito pelo círculo de Castelo Branco, sublinha que este “é o terceiro Orçamento do Estado em que a Serra da Estrela é ignorada”, criticando a ausência de verbas inscritas para o território tanto no documento orçamental como no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e nos fundos europeus. O parlamentar recorda que a implementação do plano após os incêndios de agosto de 2022 foi aprovada por maioria no Parlamento, apenas com os votos contra da AD, e exigida pelo Presidente da República, defendendo uma estratégia continuada de proteção ambiental, prevenção de riscos e valorização económica da região.

Gostou deste conteúdo?
Ver parcial
Sim
Não
Voltar

Comentários
Comentário enviado com sucesso!

Chat Online