Os cidadãos portugueses que ainda utilizam o antigo Bilhete de Identidade (BI) em papel, incluindo os chamados documentos vitalícios, deixam de o poder usar como documento de viagem no Espaço Schengen e na União Europeia. A norma entrou em vigor no passado dia 3 de agosto.

A decisão decorre do Regulamento (UE) 2025/1208 do Conselho, que reforça os requisitos de segurança dos bilhetes de identidade emitidos pelos Estados-Membros, em conformidade com as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).

O antigo Bilhete de Identidade em papel não dispõe de zona de leitura ótica nem de outras características de segurança atualmente exigidas para a circulação internacional, pelo que deixa de ser aceite como documento de viagem.

Apesar desta alteração, o BI em papel continua a ser válido para identificação em território nacional, desde que mantenha a sua validade legal.

A partir de agora quem quer viajar terá de utilizar o Cartão de Cidadão, que cumpre todos os requisitos de segurança definidos pela União Europeia e Passaporte Eletrónico Português, válido para viagens internacionais.