O Município de Penamacor submeteu, no âmbito da Discussão Pública, um parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), considerando que a mesma levanta sérias reservas quanto aos seus impactes territoriais, paisagísticos, institucionais e metodológicos.
Embora reconheça plenamente a importância estratégica da transição energética e da expansão das energias renováveis para o cumprimento dos objetivos nacionais e europeus de descarbonização, o Município entende que tais objetivos não podem ser prosseguidos à custa da descaracterização dos territórios, da diminuição da autonomia municipal e da desvalorização dos valores paisagísticos, culturais e identitários das comunidades locais.
Defesa da autonomia municipal e do poder local
Um dos aspetos centrais do parecer prende-se com a crescente centralização das decisões relativas ao ordenamento do território. O Município considera que a delimitação prévia de extensas áreas destinadas à instalação de infraestruturas de produção de energia renovável através de um instrumento setorial de âmbito nacional reduz significativamente a capacidade dos municípios para participarem ativamente na definição do modelo de desenvolvimento dos seus territórios.
Penamacor alerta que esta abordagem enfraquece o princípio da subsidiariedade, diminui a autonomia local e desvaloriza os instrumentos de gestão territorial democraticamente aprovados, designadamente os Planos Diretores Municipais.
Necessidade de avaliação territorial caso a caso
O parecer sustenta igualmente que a avaliação estratégica do programa não deve substituir a necessária apreciação individualizada dos impactes territoriais, paisagísticos e patrimoniais associados a cada projeto concreto.
Na perspetiva do Município, a diversidade e singularidade dos territórios exige uma ponderação específica das características de cada intervenção, especialmente quando estas produzem efeitos significativos e duradouros sobre a paisagem e sobre a qualidade de vida das populações.
Cerca de 10% do território municipal poderá ficar afeto a energias renováveis
A proposta do PSZAER prevê a afetação direta de aproximadamente 9% do território do concelho de Penamacor. Considerando os projetos já existentes ou comprometidos, a área total ocupada por infraestruturas energéticas poderá atingir cerca de 10% da área do concelho.
O Município entende que esta realidade assume particular relevância num território de baixa densidade populacional, cuja valorização económica está também associada à preservação da paisagem, dos recursos naturais e da identidade territorial.
Falta de transparência na construção do “mapa verde”
Outra das preocupações expressas no parecer diz respeito à metodologia utilizada para a elaboração do denominado “mapa verde”, elemento cartográfico que suporta o programa.
O Município considera que os critérios, parâmetros e ponderações utilizados na construção desta cartografia não se encontram suficientemente explicitados, dificultando a compreensão dos resultados obtidos, a sua reprodutibilidade metodológica e uma efetiva participação pública informada.
Impactes em áreas de elevada sensibilidade paisagística
O parecer identifica ainda situações consideradas particularmente preocupantes no território de Penamacor, nomeadamente:
A afetação de áreas situadas entre a Zona Industrial de Penamacor e Aldeia do Bispo para instalação de energia eólica;
A ocupação da vertente norte da colina de Penamacor;
A ocupação de grande parte da vertente norte da Serra de Santa Marta, elemento estruturante da paisagem envolvente da freguesia de Benquerença.
Segundo o Município, estas propostas evidenciam uma insuficiente ponderação dos valores paisagísticos, culturais e identitários associados ao território, podendo comprometer elementos fundamentais da imagem, identidade e património imaterial das comunidades locais.
Apelo à revisão da proposta
O Município de Penamacor defende que o PSZAER deve ser revisto de forma substancial, garantindo uma melhor articulação entre os objetivos nacionais da transição energética e a proteção das especificidades territoriais locais.
Para o Executivo Municipal, a paisagem não deve ser entendida apenas como uma realidade física suscetível de quantificação, mas também como um património coletivo construído ao longo de gerações e parte integrante da identidade das populações.
Neste contexto, o Município reafirma a sua disponibilidade para colaborar na prossecução dos objetivos de transição energética, desde que tal ocorra com respeito pela autonomia do poder local, pelos instrumentos de ordenamento do território e pelos valores ambientais, paisagísticos e culturais que caracterizam o concelho de Penamacor.
