E depois “do adeus” às eleições autárquicas?
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Agora que os eleitores acabaram de fazer as suas escolhas para os órgãos das freguesias e dos municípios, é o momento de formular quatro breves questões. A participação nas decisões políticas de quatro em quatro anos é suficiente? E se o cidadão conhecesse os problemas e fizesse parte da solução? Será importante analisar o ponto de vista do cidadão? O voto foi um cheque em branco passado ao poder político para uso indiscriminado?
Estou convicto de que hoje, mais do que nunca, os cidadãos querem participar mais e em temas específicos do seu interesse. Porém há um obstáculo que urge ultrapassar: as autarquias e os seus munícipes não estão habituados a colaborar e a confiar mutuamente.
Com este artigo de opinião pretendo dar enfoque ao reforço de uma cidadania ativa como fator decisivo no processo de construção de políticas públicas. Os cidadãos, individualmente ou organizados sob diversas formas, são atores que, a par de outros grupos de interesse e dos decisores políticos, podem influenciar decisivamente o rumo das comunidades onde se inserem.
Destaco quatro áreas onde será possível construir uma agenda para a melhoria da participação dos cidadãos na sua vida coletiva.
Ao nível institucional, a normalização da realização de referendos locais seria um passo interessante para o envolvimento dos cidadãos em questões e temas impactantes cujo desenlace seria melhor aceite através do funcionamento de um instrumento da democracia direta pelo qual cidadãos eleitores seriam chamados a pronunciar-se, por sufrágio direto e secreto, sobre questões que órgãos do poder político pretendam resolver sobre questões concretas da sua competência.
Por exemplo, a localização de um equipamento com forte impacto local ou a consulta sobre a alteração de um plano municipal. Porque não sobre a revisão dos PDM?
Noutra frente institucional, o redesenho dos orçamentos participativos (OP) afigura-se como opção central.
O OP é um mecanismo de promoção da cidadania ativa e de democracia participativa, que assenta num maior envolvimento dos cidadãos e na sua consulta direta, no qual as pessoas contribuem com ideias, discutem projetos e escolhem por votação o destino de uma verba do orçamento da autarquia. Este método de participação contribui para maior igualdade, equidade e, nalguns casos, uma maior predisposição em pagar impostos.
Porque não serão os cidadãos chamados a decidir sobre fatias crescentes dos orçamentos das autarquias locais, melhorando a sua perceção sobre o funcionamento do ciclo da despesa pública e o seu envolvimento na sua boa administração?
A área das tecnologias, dado o seu caráter inovador e atrativo a cada vez mais parcelas da população, é um alfobre de oportunidades de participação dos cidadãos no rumo das suas comunidades, cada vez mais dinâmicas no mundo digital para um desenvolvimento sustentável.
A incorporação de tecnologias de informação nos serviços das autarquias visa aumentar a eficiência dos seus recursos e a proximidade dos seus munícipes.
A construção de um site mais completo, útil e transparente possível que evite deslocações desnecessárias; serviços online através de um balcão virtual que agregue os serviços das autarquias onde o cidadão se possa relacionar com a administração desde pedir uma simples declaração ou uma licença de obras; ou disponibilizado de apps onde o cidadão possa reportar, por exemplo, locais de deposição de resíduos sólidos urbanos a carecer de recolha, ou votação em OP, novidades das autarquias ou até inquéritos de satisfação são exemplos de conteúdos relevantes.
Carlos Jerónimo, Presidente dos BV Fundão