Ministra garante que vai aumentar financiamento da descentralização em 2024
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No passado dia 30 de setembro, sábado, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que o fundo de financiamento para a descentralização terá outro aumento em 2024, embora não tenha fornecido números concretos.
“Em 2024 posso garantir, não vos posso ainda dizer os números até porque ainda não reunimos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que o fundo de financiamento para a descentralização voltará a aumentar”, disse Ana Abrunhosa no encerramento do XXVI Congresso da ANMP que decorreu no Seixal, no distrito de Setúbal.
A ministra afirmou que as negociações vão prosseguir até à conclusão do Orçamento do Estado. No entanto, sublinhou que o aumento das transferências financeiras para as autarquias não se deve apenas à descentralização, mas também a outros fatores. Desde 2015, essas transferências aumentaram em 36%
A titular da pasta da Coesão Territorial assumiu não haver dúvidas de que a descentralização é “uma das maiores reformas administrativas das últimas décadas”.
“Temos a certeza de que irá ajudar as freguesias, os municípios, as comunidades intermunicipais e as regiões a terem um papel mais interventivo na definição das políticas públicas, nas metas de desenvolvimento a que se propõe e no serviço que prestam às populações”, sublinhou.
O propósito da reforma é dar “maior autonomia, participação, poder de decisão e poder para resolver o problema das pessoas”, apontou.
“Não tenhamos dúvidas de que Portugal está a mudar profundamente a relação entre a administração central e as autarquias”, acentuou.
Mas, frisou, uma reforma administrativa como a que está a ser feita é “um caminho longo que ainda está a ser percorrido” com avanços significativos, por vezes, em contrarrelógio.
“Às vezes não à velocidade que desejamos, mas fazendo caminho, tirando pedras do caminho”, disse.
Ana Abrunhosa revelou que a descentralização “pôs a descoberto injustiças e problemas” que, agora, vão ser corrigidas.
A ministra enfatizou que a descentralização não pode ser efetiva sem o financiamento adequado para cumprir as novas responsabilidades. Quanto à transferência de competências, destacou que não é da responsabilidade do Governo fiscalizar as competências que são transferidas.
“Não é função do Governo andar a pedir mapas e mapas e mapas, não é função do Governo andar a fazer essa fiscalização. Que se crie, então, uma entidade que tenha esse papel, que hoje está na Inspeção-Geral de Finanças (IGF) mas que todos sentimos de algum modo que tem que ser reforçado”, destacou.