Conservatória de Penamacor sem atendimento no verão: “Coincidiu com férias dos funcionários”
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No âmbito da visita à Covilhã, o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, comentou a situação do Tribunal de Penamacor, que não recebe um julgamento há largos meses.
O secretário de Estado confirma que a situação não está esquecida: “Estamos a trabalhar diretamente com o próprio município, no sentido de suprir ao nível de alguns assistentes técnicos que possam ajudar aquilo que tem sido o reforço de recursos humanos nessa conservatória”.
Afirma ainda que pausa no atendimento foi coincidência: “Foi uma altura, no período de verão, que coincidiu com as férias dos funcionários”.
Contudo “já foi retomado” e o objetivo passa por “assegurar o registo”, comentou Pedro Ferrão Tavares, atirando ainda que “não há risco” de que a situação volte a acontecer.
Face à pergunta sobre ao “funeral” na Conservatória, ação de luta levada a cabo pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado no dia 9 de agosto, o secretário deixou claro que “este processo de recrutamento visa garantir que temos uma coesão, um acesso no registo em todo o país”.
“Vamos continuar a garantir e evidentemente a modernizar. Teremos sempre as portas da justiça abertas, onde estão os cidadãos”, terminou Pedro Ferrão Tavares.
Reabriu em 2017 pela mão da ministra Francisca van Dunem, assim como 19 outros a nível nacional, depois de ter sido encerrado pelo Governo de Passos Coelho por falta de movimento. Desta forma, passou-se a chamar de juízo de proximidade e a funcionar sem juiz residente, sendo neles obrigatória a realização de julgamentos de crimes com pena de prisão até 5 anos. Assim deslocava-se um magistrado periodicamente ao local.
Anos mais tarde, segundo um relatório da comarca, o Tribunal de Penamacor não teria as condições de funcionamento adequadas.