Covilhã: Tribunal de Trabalho fica no Palácio da Justiça até ao início de 2025
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No âmbito da iniciativa do Governo Mais Próximo e do Roteiro da Justiça, o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, visitou a Covilhã esta quinta-feira, dia 21.
Nesta visita, o Secretário de Estado avançou que as conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial da Covilhã vão ser realocadas para a antiga Casa dos Magistrados e que o Tribunal de Trabalho vai continuar no Palácio da Justiça.
“Este é de facto um projeto que está a ser articulado com o município”, atirou Pedro Ferrão Tavares, confessando que há duas vertentes para esta decisão: “Por um lado dar mais espaço para aquilo que é a atividade dos vários serviços de administração da justiça para que tenham aqui uma capacidade de resposta. Por outro lado, na medida da conveniência do cidadão, concentrar vários serviços do registo num único espaço”.
“Trata-se de uma melhor conveniência, de umas melhores instalações”, acrescentou.
Contudo, o Secretário de Estado “diria que é um processo que envolve tempo de maturação. Existe um processo em curso ao nível financeiro e de intervenções no edifício que está a ser também trabalhado ao nível da área governativa da justiça com as finanças”.
“Neste momento está a ser trabalhado um projeto que visa dar cumprimento ao objetivo do município e do ministério, que é assegurar que esse propósito acontece num espaço curto”, complementou o Secretário de Estado.
Disse ainda que o principal obstáculo para definir um calendário é o concurso e os procedimentos associados, pois “são muitas vezes longos e demorados, ainda mais no contexto em que estamos atualmente”, mas mudança deverá acontecer “dentro do próximo ano e ou do ano a seguir”.
“Aquilo que queremos é que isso aconteça num espaço curto e vamos trabalhar em conjunto para que isso possa acontecer” completou Pedro Ferrão Tavares.
O roteiro que começou na Câmara Municipal da Covilhã com uma receção perante o executivo local. Partiu depois para o Balcão BUPi, seguido da Conservatória dos Registos Predial e Comercial e Conservatória do Registo Civil da Covilhã.