Os governos europeus estão reféns da aviação
Voltar
A nível mundial, o sector da aviação é responsável por 2,5% das emissões de dióxido de carbono (CO2), sendo assim o principal responsável pelo efeito de estufa. Acresce que as companhias aéreas, além destes danos, não pagam o «Imposto especial e outras taxas» aos respectivos Estados, como é o caso da União Europeia e, portanto, de Portugal. Segundo um Relatório recentemente publicado, o «buraco fiscal» causado aos Estados europeus ascendeu, em 2022, a cerca de 26.400 milhões de euros, o montante a receber por esses Estados nesses anos e as companhias que operam nos céus europeus pagassem o que é devido. O que é devido aos respectivos Estados, mas, dizendo melhor, o que é devido aos milhões de contribuintes europeus, que, além da discriminação negativa de que são vítimas por este não pagamento, ainda por cima sofrem os efeitos directos e indirectos dos efeitos dos gases de estufa. Portugal, por exemplo, teria a receber 1200 milhões de euros da parte das companhias aéreas que operam no seu espaço nacional. Uma verba que permitiria um significativo investimento na descarbonização. Razão tem o especialista Pedro Nunes, da «ZERO», ao afirmar que as companhias aéreas «vivem uma situação de verdadeiro paraíso fiscal na Europa» e que tal se deve, fundamentalmente, à «falta de vontade política» dos próprios Estados». Pode, pois, afirmar-se que os Governos estão reféns e postos de joelhos face às Companhias de aviação. E isto numa altura em que as empresas de cada país são objecto, e muito bem, de fortes imposições fiscais e os milhões de contribuintes europeus desembolsam também cada vez mais impostos, inclusive para serem investidos na descarbonização, como acontece com, por exemplo, o PRR dos diferentes países, que contemplam medidas destinadas à transição climática, e cujos volumosos montantes saem dos bolsos desses contribuintes.
É claro que o pior disto tudo está nos efeitos nefastos que os 2,5% de emissões de gases com efeito de estufa emitidos pelos milhões de voos anuais provocam, afectando o ambiente natural e, não o esquecer, a saúde e o bem-estar de milhões de pessoas e de espécies animais, além do próprio mundo vegetal. Os dados não enganam, segundo ainda o mesmo Relatório. De facto, lê-se aqui que «o crescimento do sector continua a traduzir-se num aumento das emissões». Enquanto em 2013, a aviação produziu 706 milhões de toneladas de CO2, já em 2019 tal valor subiu para 920 milhões de toneladas, das quais Portugal foi responsável 50 milhões de toneladas. Acresce que a ausência de impostos e de taxas incrementa não o investimento por parte das companhias em tecnologias sustentáveis mas antes incentiva a indiferença dos seus responsáveis e investidores. Refira-se que este Relatório é da responsabilidade da “Transport & Enviroment –Transporte e Ambiente”, que é uma organização não governamental com mais de 30 anos e com sede em Bruxelas, que tem como objectivo a promoção de um sistema de Mobilidade europeu acessível e com zero emissões. É aos Governos e à própria União Europeia que cabe a principal responsabilidade por este estado de coisas, isto é, por prejudicar os restantes contribuintes, incluindo empresas, que pagam efectivamente o chamado «imposto especial pelos produtos petrolíferos», do qual estão isentas as companhias aéreas e pelos efeitos que os milhões de emissões causam na Biosfera. E nem devemos esquecer os benefícios de que auferem essas companhias com as chamadas «viagens sem IVA», uma benesse muito especial e injusta atribuída às viagens internacionais aéreas. E o mesmo também acontece nas viagens aéreas nos espaços domésticos: por exemplo, em Portugal, os voos entre Lisboa, Porto, e Faro pagam apenas 6% de IVA... Ora digam lá se isto tem alguma coisa a ver com justiça e equidade fiscal e com o combate às alterações climáticas que tão frequentemente os nossos governantes e responsáveis políticos proclamam, por palavras e não com actos, quase todos os dias, um pouco por todo o Mundo...