Portugal, UE, Espanha e Suas regiões – Índices de Competitividade Regional
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Portugal está a meio da tabela no ranking europeu da competitividade. Mas até ultrapassa Espanha nalgumas áreas. Os dois países cresceram, mas cá e lá o desfasamento entre as regiões é cada vez maior. Inovação e especialização do tecido empresarial e rede de infraestruturas favorecem a subida do nível de competitividade da economia nacional. Educação, saúde e instituições públicas não colaboram nesse crescimento, antes ajudam a afundar. Nos países mais desenvolvidos as diferenças inter-regionais esbatem-se. A situação é parecida nos países do sul da Europa.
A economia portuguesa está hoje mais competitiva do que há 6 anos. Segundo a Comissão Europeia, desde 2016 que o nosso país apresenta melhorias substanciais e visíveis aos níveis da inovação e sofisticação do tecido empresarial e da sua rede de infraestruturas. O país cresceu mesmo 13% em termos de competitividade face à média europeia e até ultrapassou Espanha no ranking europeu neste domínio. Estas conclusões são do Índice Regional da Competitividade da União Europeia (IRC), divulgado na terça-feira dia 28 de março, que também revelam, ainda, que nos últimos 6 anos, entre os 27 Estados-membros da União Europeia (U.E.), Portugal foi o país que mais evoluiu no desenvolvimento de novas tecnologias na produção de produtos e processos inovadores se aferido pelo número de novas patentes registadas ao longo deste período. Segundo a CE, o nível de inovação da economia nacional passou de um estado de “competitividade equivalente” a apenas 62% da média da UE em 2016 para um nível de 97% da média dos países da região no final do ano passado. As regiões Centro e Norte do país, registaram níveis de competitividade de inovação das suas empresas que mais do que duplicaram entre 2016 e 2022, face à média dos países da UE, e têm por isso, uma grande responsabilidade na subida portuguesa. Deu também um contributo significativo para a ascensão da competitividade da economia nacional nos últimos 6 anos a variação verificada ao nível da “sofisticação empresarial”, resultante da diversificação e especialização (sobretudo esta) em setores com elevado valor acrescentado por parte das PMEs.
Continuando a guiar-nos pelos dados da D.REGIO/CE, podemos dizer que Portugal, partindo de um nível de competitividade em termos de “sofisticação empresarial” inferior à média da UE em 2016, passou a integrar o grupo das 10 economias mais competitivas da UE neste indicador, superando até a Irlanda, Alemanha, Dinamarca e Espanha. Mas, e infelizmente, nem só boas notícias vêm desses dados. Portugal apresenta continuamente um nível de competitividade global abaixo da média da UE e, nos últimos 6 anos, ficou-se por uma subida de apenas um degrau no ranking da competitividade europeia. De facto, em 2016 estava na 16.ª posição no IRC, estando agora na 15.ª entre os 27 Estados-membros da UE. Três indicadores condicionam o nível de competitividade português: saúde, educação e qualidade e eficiência das instituições públicas. De acordo com a D.REGIO/CE, só Portugal e Alemanha baixaram na competitividade destes 3 indicadores face à média dos 27 Estados da UE. Mas, Portugal apresenta níveis de competitividade na eficiência das instituições – que mede, p. ex., o nível de perceção de corrupção por parte da população e a eficiência do quadro regulamentar geral –, e da saúde – que tem em conta o capital humano do setor –, abaixo da média europeia ao contrário da Alemanha. Mesmo assim o posicionamento de Portugal no IRC é o 14º entre os países da UE mais competitivos ao nível da qualidade e eficiência das suas instituições, mantendo a posição que ocupava em 2016. Na saúde fica-se pelo 17.ª lugar no ranking, também a mesma posição que ocupava em 2016. Por sua vez, na educação básica sobe para a 13.ª posição, ganhando 3 posições face ao lugar que ocupava em 2016. Nestes 3 indicadores, apenas na educação Portugal apresenta um nível de competitividade acima da média da UE. E, entre os 11 indicadores analisados pela CE para a elaboração do IRC, apenas a educação básica e a sofisticação empresarial apresentam níveis de competitividade acima da média europeia.
Diferenças e evolução entre as regiões portuguesas
Mas as sete regiões do país continuam mal posicionadas, e o fosso entre Lisboa e o resto é dos maiores na Europa. A Área Metropolitana de Lisboa (AML) é a única região NUT-2 do país que está acima da média europeia no ICR divulgado na semana passada. A diferença para as restantes é uma das maiores da UE e no geral o retrato do país é pouco favorável. Mas olhando para a evolução nos últimos 6 anos, as regiões Norte e Madeira foram duas das que mais evoluíram, entre 2016 e 2022, de entre as 234 regiões NUT-2 existentes na UE. A região Norte apresenta mesmo a 2ª melhor evolução naquele período. Melhor, só a região da Lituânia que inclui a capital desse país. A 3ª região que mais progrediu na sua competitividade regional é a que inclui a capital da Polónia, que se vê, no entanto, igualada em termos de progressão pela região ultraperiférica da Madeira. O problema é que as regiões portuguesas estão, globalmente, mal posicionadas neste indicador de competitividade. Com exceção da AML, que surge na posição 67 em 234, mais nenhuma atinge a média europeia. O Norte (133) é a que mais se aproxima, seguida pelas regiões Centro (146), Algarve (174), Madeira (181), Alentejo e Madeira (181) e Açores (208).
Os Açores não só continuam na cauda desta lista de 234 regiões como estão a divergir, isto é, perderam competitividade entre 2016 e 2022. O ICR tem estado a medir os principais fatores de competitividade em todas as regiões NUT-2 da UE desde 2010. Mede, em resumo, "a capacidade de uma região oferecer um ambiente atrativo para empresas e habitantes que ali queiram viver e trabalhar”. Estes dados são muito importantes porque as regiões mais competitivas "têm vantagens económicas significativas no seu desenvolvimento e noutros domínios”. Por ex., nas regiões mais competitivas o pib per capita é mais alto, as mulheres têm melhor desempenho, com mais sucesso, têm menor taxa de jovens que nem estudam nem trabalham (nim-nim). Essas regiões são particularmente atrativas para os recém-formados porque é mais fácil encontrar emprego.
Esta edição do ICR, ICR 2.0 de 2022, mantém a estrutura das edições anteriores, utiliza um quadro metodológico mais atualizado, tornando mais fácil até fazer comparações ao longo do tempo. As pontuações foram recalculadas usando a nova metodologia e rotuladas como RCI 2.0, ed 2016 e RCI 2.1, ed 2019. A edição de 2022 do RCI 2.0 mostra grandes diferenças na competitividade regional na UE. “Em linha com as edições anteriores, apresenta um padrão policêntrico, com forte desempenho das regiões que acolhem os maiores centros urbanos na UE. A diferença entre a região da capital do país e o resto, no entanto, varia entre os Estados-Membros da UE, com países mais competitivos tendendo a ter uma diferença menor entre a região da capital e suas outras regiões, bem como menor variação interna. Entre 2016 e 2022, a competitividade regional melhorou nas regiões menos desenvolvidas, enquanto o desempenho das regiões em transição foi mais misto. As regiões mais desenvolvidas continuaram a ter as pontuações mais altas, mas convergiram para a média da UE.”
Infelizmente estes dados são só para as nuts II (grandes regiões), nada acrescentando aos níveis das nuts III, distrital e concelhio, unidades regionais mais pequenas. E dizemos ‘infelizmente’ porque essa informação seria fundamental para aquilatar dos níveis de competitividade de regiões mais pequenas do país e até das enormes diferenças, diríamos fossos abismais, que separam as nossas regiões – e também espanholas – entre si, o que demonstra o pouco acerto das políticas nacionais, e eventualmente da UE, de desenvolvimento regional adotadas pelos sucessivos governos que nos têm dirigido. Antes e depois do 25 de abril de 1974.