Carlos Condesso: “Não há condições para realizar referendo à regionalização”
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Carlos Condesso disse hoje à agência Lusa que nesta matéria o Governo “vem, uma vez mais, a reboque do PSD e é o PSD a impor a agenda política”.
O presidente da Comissão Política Distrital do PSD da Guarda referiu que o líder do partido “avisou no congresso nacional que as prioridades dos portugueses eram outras: o custo de vida, a saúde, a habitação, os juros, as rendas”.
“Neste tempo de incerteza e de guerra, o referendo é inoportuno. Por outro lado, o Governo não consegue sequer concretizar um verdadeiro processo de descentralização para as autarquias e comunidades intermunicipais e, por via disso, adia-o”, declarou.
Segundo o dirigente social-democrata, “com uma guerra a decorrer na Europa, com os preços a escalarem, com os serviços públicos sem corresponderem minimamente às necessidades das pessoas, não há condições nenhumas de fazer o referendo à regionalização”.
“Quem tinha razão era o líder do PSD, ao contrário do que disseram e dizem as vozes da propaganda socialista e os membros do Governo”, defendeu.
Na opinião de Carlos Condesso, que também é presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, o presidente do partido, Luís Montenegro, “considerou, e bem, que não devia haver regionalização sem se concluir o processo de descentralização”.
“Ora, a descentralização era dada como a reforma das reformas. A verdade é que tem sido um logro. O Governo tem que terminar a descentralização e não vamos dar desculpas ao Governo para não o fazer”, rematou.
O Governo considerou no dia 02 que “não faz qualquer sentido” falar num referendo à regionalização, previsto no programa do executivo, tendo em conta a “mudança de posição” do PSD sobre o assunto, defendendo um consenso alargado sobre o tema.
“Isto naturalmente resulta de uma mudança de posição do líder do principal partido da oposição [Luís Montenegro, PSD]. Portanto, neste momento, não faz qualquer sentido falar de referendo”, afirmou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na conferência de imprensa relativa à reunião do Conselho de Ministros realizada em Faro.
O Programa do Governo indica que, após a descentralização de competências, a eleição dos dirigentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o reforço do papel destas entidades, pretende-se “reabrir, a partir de uma avaliação da reforma das CCDR, de forma serena e responsável, o debate em torno do processo de regionalização nos próximos anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.
Em julho de 2022, o líder do PSD alargou a sua objeção a um referendo à regionalização até ao final da legislatura.
“Sou absolutamente contra a realização de um referendo em 2024, para que não haja equívocos. E, naturalmente, que não havendo um referendo em 2024 – que já teria de se conciliar com eleições europeias e regionais nos Açores – não é em 2025 com eleições autárquicas ou em 2026 com presidenciais e legislativas que a oportunidade se vai abrir”, disse Luís Montenegro.
Meses depois, em novembro, Montenegro defendeu que “seria uma catástrofe” o PS fazer com a regionalização o que fez com a descentralização de competências e que a discussão sobre a reforma administrativa “não é oportuna”.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, também se pronunciou sobre o tema, defendendo que o referendo é um passo que só pode ser dado com uma “concertação mais alargada e não apenas do Governo ou de um único partido”.