Autarca de Manteigas considera Carta de Perigosidade “bastante limitativa”
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O presidente da Câmara de Manteigas, considerou que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural é “bastante limitativa” e criará um “mar vermelho” que impedirá a realização de atividades no território.
“Para os nossos territórios, estamos a falar de uma Carta de Perigosidade bastante limitativa. No fundo, o concelho de Manteigas duplica a sua área vermelha, a sua mancha vermelha de perigo, porque ela [a carta] também é baseada nos incêndios que ocorreram em Portugal nos últimos 40 anos”, disse Flávio Massano à agência Lusa.
Segundo o autarca, a carta faz com que o concelho de Manteigas tenha “um mar vermelho”, que é “bastante limitador para qualquer desenvolvimento de atividade na época de risco de incêndio”, ou seja, em épocas altas de visitação do território.
“Podemos estar a falar de uma carta que pode impedir os municípios de terem caminhadas no verão, de terem provas de bicicleta, ou seja, tudo aquilo que nós queremos atrair para este território, esta carta impede de o fazer de forma organizada”, justificou.
Na sua opinião, o documento é “bastante limitador” para o município de Manteigas, situado na serra da Estrela, e, por isso, defende que deve ser novamente feita pressão a nível nacional para que a Carta de Perigosidade “defenda o território”, mas que “não o obrigue ao isolamento, ou que não o vote ao isolamento”.
Como as atividades que dão vida ao território são baseadas na Natureza, sublinhou que as entidades com responsabilidade no assunto não as podem “tirar”.
“Para além disso, nós partimos sempre do princípio de que a visitação que temos na serra da Estrela é uma visitação alerta, ou seja, são pessoas que gostam de caminhar, que gostam de fazer passeios na Natureza, que gostam de fazer BTT, que gostam de andar de bicicleta, são pessoas que cuidam do território. Quando elas estão no território, o mesmo está vigiado, está acautelado”, referiu Flávio Massano à Lusa.
Assim sendo, o autarca assumiu que “não é retirando essas atividades, não é proibindo e não é vedando” que se consegue dar “uma resposta positiva” aos visitantes e aos residentes.
“Esta Carta de Perigosidade tem que ser bem pesada, tem que se encontrar outra forma de chegar até ao resultado final, mas sabemos que no dia 31 de março ela voltará a entrar em vigor, substituindo a que temos atualmente e que esta nos vai penalizar bastante mais”, rematou.
O presidente da Câmara Municipal de Manteigas, que também é vice-presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, referiu que esta entidade já alertou que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural “não serve os interesses do território”.
A Carta de Perigosidade está suspensa, após a contestação dos autarcas das diferentes regiões, por se verificar que “as condicionantes introduzidas por esta cartografia iriam dificultar o desenvolvimento dos territórios”, designadamente no interior do país, dado o incremento das classes de perigosidade alta e muito alta.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, as cartas de perigosidade que constam dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram mantidas em vigor até ao dia 31 de março de 2023, com o pressuposto da metodologia da nova carta de perigosidade ser discutida em conjunto com os municípios e com as comunidades intermunicipais.