A Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, uma associação já clássica sedeada em Lisboa, veio recentemente propor um conjunto de reformas para Portugal inteiro que, se aplicadas, vão implicar sacrifícios, mas segundo as suas contas farão crescer a economia a uma média de 3,5% ao ano, duplicando o PIB em cerca de 20 anos. Trata-se da visão estratégica dessa associação para o nosso país.
Em boa hora o fez, a tempo de algumas das suas propostas de medidas estruturais / políticas públicas poderem ainda ser incluídas no Orçamento Geral do Estado para 2023 que é apresentado em outubro p.f.. Mas, e há sempre um mas, o que diz esta associação para o desenvolvimento do país profundo – cerca de 80% do país com exceção da faixa Setúbal-Braga – com vista a inverter a tendência de perda demográfica em que se encontra desde as décadas de 50 e 60 do século passado?
A associação Sedes apresentou em 1 de setembro a sua visão estratégica para o país cujo lema é “Ambição: duplicar o PIB em 20 anos”. O estudo divulgado não só traça o diagnóstico da economia do país, como também dá pistas para retirar a economia da quase estagnação para um crescimento médio de 3,5% ao ano, uma meta francamente elevada para o nosso país, mas irrisória se comparada com o ritmo de crescimento da China durantes as últimas décadas, que tem ultrapassado quase sempre os dois dígitos (mais de 10%), fruto da globalização, da tecnologia importada e dos capitais estrangeiros que aí têm acorrido. É evidente que esse objetivo não é fácil de atingir sem alguns (bastantes) sacrifícios para as pessoas e empresas, e que só poderão ser alcançados no médio e longo prazo havendo condições e vontade para isso. O caminho indicado pela Sedes, liderada por Álvaro Beleza (que integra a comissão política do PS), mas fruto do trabalho de diversos investigadores, faz-se entre outros, através de uma redução da carga fiscal –impostos – suportados pelas empresas e as famílias, e de uma redução do peso das despesas públicas correntes não primárias sobre o PIB. Para isso, é indispensável concretizar a ambicionada reforma do Estado e reduzir os custos dos “inputs cruciais e generalizados” para as empresas, nomeadamente os da energia, dos transportes e da logística. Também a reforma regulatória e a redução da burocracia são outras medidas preconizadas, com que todos concordamos, tal como a implementação de uma melhor e mais criteriosa seleção dos projetos a serem apoiados pelo setor bancário. Automação das indústrias e serviços, utilização da inteligência artificial são ainda caminhos apontados. E sempre a eterna e quase sempre adiada ferrovia, com a melhoria das infraestruturas de ligação à Europa, nomeadamente a Espanha, e aos principais centros do país (Lisboa-Porto) e Algarve. Além da liberalização do mercado de trabalho, “a flexi-segurança dinamarquesa”, uma medida sempre pedida pelas associações patronais, mas que não tem avançado para a além da que em tempos foi imposta pela troika. Saúde, sustentabilidade da segurança social, e justiça (só neste caso, identifica 57 medidas), são três áreas também alvo de diagnóstico que revela doenças graves que têm de ser devidamente curadas e tratadas com reformas estruturais. Além de propor reformas para o sistema político, como a abertura aos independentes nas eleições legislativas – escolha dos deputados da AR. Quanto aos reguladores e ao Procurador-Geral da República e Governador do Banco de Portugal sugere-se as suas nomeações sob proposta do Presidente da República. Na segurança social, é proposto, mesmo algo mais polémico, acabar com o modelo em vigor, com a implementação de um sistema misto baseado na coexistência dos sectores público, empresarial e individual. O livro da Sedes identifica 57 medidas para levar a cabo uma “revolução” na justiça, e, entre elas, sugere “mais poderes para o Presidente da República, menos para o Governo e travão às portas giratórias” (Público, 18/8).
Se Portugal não se libertar da estagnação, ou será estagflação (estagnação e inflação sem crescimento económico?), dificilmente se melhorará o futuro de todos os portugueses. Para isso, há vias e neste momento há até condições políticas com a maioria absoluta para implementar as reformas inadiáveis de que tanto se fala, mas que pouca gente consegue identificar, para fazer duplicar o PIB em 20 anos. Essas reformas, sérias, para fazer crescer ou acelerar a economia, são difíceis de implementar por partidos que vivem das eleições. Contudo, são consideradas essenciais para inverter a curva descendente em que o país tem estado mergulhado, um país que tem hoje um nível de vida comparável ao de há 20 anos, como foi mostrado no retrato apresentado por aquela associação. Por causa do covid, da guerra da Ucrânia, da subida dos preços energéticos – também consequência da guerra – e dos restantes produtos, a chamada inflação de quase 9% no fim de agosto corrente, tudo aponta para que nos próximos tempos seja cada vez mais difícil, cada vez mais penoso, implementar as reformas necessárias para pôr a economia e a produtividade a crescer acima da média da UE. De facto, com os atuais ingredientes e condições poderemos estar à beira de nova recessão ainda com a inflação a comer-nos uma boa fatia de rendimentos. Dentro de alguns anos, viver da reforma poderá ser uma equação de difícil solução, “uma sentença de miséria extrema”. As pensões, que em tempos eram 100% do salário real do último ano de trabalho, são hoje bastante mais baixas e não me surpreenderia se no futuro não muito longínquo, vierem a reduzir-se para ‘apenas’ 70%, 50% ou até 1/3 como alguns vaticinam, do último salário recebido. É urgente poupar a tempo para preparar a velhice e implementar algumas reformas estruturais, mudar de paradigma. Trata-se de uma questão de sobrevivência. A transformação é inevitável. O país não tem conseguido inverter a crise demográfica que se agrava desde os anos 50/60 do século passado, tem criado poucas empresas e pouquíssimos empregos. Muitos dos nossos melhores recursos humanos foram forçados e / ou estimulados a deixar o país, a buscar outras paragens para aí permanecerem e trabalharem reduzindo cada vez mais as prestações da segurança social e condenando os atuais e futuros reformados, a maioria da população do interior, a viverem a sua aposentação em condições de miséria. A burocracia e a elevada carga fiscal i.é, os impostos, são uma mordaça para as famílias e o tecido empresarial, este doentiamente dependente do Estado. O Estado, ele-próprio, por sua vez, tem deixado degradar enormemente os serviços públicos, da saúde (SNS), à justiça, à educação. Adiar a mudança poderá votar-nos à estagnação económica, à perda de condições de vida, à redução da produtividade, à baixa dos salários e à degradação das condições de vida dos portugueses.
As indicações do caminho preconizado pela SEDES para nos retirar do marasmo em que temos vivido neste século XXI é bastante simples: tornar o Estado capaz de criar e implementar políticas públicas para o crescimento e, sobretudo, desenvolvimento económico e social, reforçar incentivos à inovação das empresas, incluindo a digitalização, reformar o ensino técnico e profissional, apostar em melhores vias ferroviárias algumas das principais em bitola europeia e reduzir impostos (provocar o chamado choque fiscal). Não é possível redistribuir-se o que não existe e sustentar o nosso Estado Social, como os dos restantes países europeus!, de que a maior parte de nós gosta e não dispensa, exige uma economia saudável que precisa ser curada do crescimento anémico em que tem vivido, obriga a criar condições de atração de investimento estrangeiro para criar novas empresas em sectores produtivos e mais emprego, mais “Autoeuropa”, em sentido figurado, a melhorar a competitividade, a reduzir alguns impostos, nomeadamente os impostos sobre o trabalho suportados pelas empresas, incluindo os impostos sobre os lucros das empresas e a mexer nas taxas de IRS para benefício destas e dos trabalhadores. Esta proposta é feita por uma das mais antigas e prestigiadas associações cívicas portuguesas, a Sedes, cujo lema é “pensar Portugal ao centro” e que tem representantes de diferentes formações académicas, estratos sociais, atividades profissionais e opções políticas e a estudar a realidade económico-social apontando saídas com total independência e tendo como único foco a melhoria do país. Não é o primeiro trabalho deste tipo que nos é proposto, esperemos que não caia em saco roto como outros, pois as suas metas parecem-nos exequíveis, realistas e realizáveis com um pouco de boa vontade política, a maioria absoluta atual e alguns pozinhos do PRR e de outros programas. Portugal agradece. “A ambição de melhorar devia ser desígnio de todos nós, (…), cabe à sociedade civil fazer a sua parte e forçar ativamente aquilo que não depende de si” (DN).
Estratégia para as regiões
Não tive ainda oportunidade de ler toda a proposta estratégica da Sedes para desencalhar o país e duplicar o PIB, apenas conheço alguns excertos através da imprensa, por isso estou curioso para saber o que ela escreve sobre a sua estratégia para desenvolver as regiões. Poderá até ser omissa nesse aspeto, o que seria uma pena pois as regiões, em particular as localizadas fora da faixa Setúbal-Braga, têm vindo a perder imensa população e peso no PIB. Para inverter esta tendência que já se arrasta dos anos 50/60 do século passado e se tem prolongado até aos nossos dias – apesar de ter beneficiado de fundos FEDER para o seu desenvolvimento e outros como o FSE e o FEOGA –, precisa de empresas e empregos melhor remunerados do que os fornecidos por alguns call-centers que se têm instalado nalgumas das suas cidades, precisa de investir localmente alguns dos fundos que capta através das agências bancárias aí instaladas na busca do pouco capital gerado localmente e do ainda bastante capital enviado por alguns emigrantes que continuam a encaminhar as suas poupanças para as suas terras de origem, precisa de investimentos na floresta, na pecuária de carne e leite, nos lacticínios, nos produtos derivados da carne, no sector fruteiro, nos vinhos e noutros produtos alimentares, na indústria extrativa, nas rochas ornamentais, em turismo de diversos tipos, nos produtos energéticos – solares, eólicos, geotérmicos, hídricos, biomassa … -, etc. Se esta imensidão de recursos que se encontram no nosso país for utilizada devidamente certamente que estas regiões darão um salto rumo ao futuro e atrairão pessoas mais jovens, que agora escasseiam, para laborarem nas empresas e ajudarem a aumentar a taxa de natalidade…. Será isto um sonho? Pela minha parte, creio bem que não e espero que a realidade me dê razão…