Programa de Valorização do Interior está “a fazer a diferença”
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O Programa de Valorização do Interior (PVI), que sucedeu ao Programa Nacional para a Coesão Territorial, criado em 2016, integra medidas que “incidem primordialmente” sobre as pessoas, o investimento empresarial e a valorização do território.
“O PVI não é um programa que se esgotou em quatro anos nem se esgota, temos de continuar estas medidas, mas tem de ser cada vez mais trabalhado com capilaridade local. O que estamos a fazer, neste momento, através das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], é o que vamos chamar de PVI nas regiões, ver dentro da estratégia de cada região quais são os projetos mais relevantes para valorizar os territórios do interior”, disse à agência Lusa, Isabel Ferreira.
“São programas regionais que estão a ser trabalhados e que têm como prioridade e valorização os territórios do interior. É um trabalho de proximidade para que os fundos possam ser utilizados para alimentar estratégias que perdurem”, adiantou.
A governante aludiu aos mais de cinco mil milhões de euros consignados pelo Governo ao programa nos últimos quatro anos, – oriundos de financiamento europeu, do Orçamento do Estado ou do Fundo Ambiental – investimento que, nos próximos quatro anos, “será dessa ordem”.
“O que nos apercebemos no terreno é do impacto que essas medidas têm tido no território. O desenvolvimento dos territórios do interior é uma prioridade, está no programa deste Governo e os recursos financeiros estarão disponíveis”, garantiu Isabel Ferreira.
“Definir medidas avulso e até com dotação financeira e despejá-las no território não chega, não pode ser. Muitas soluções têm de ser desenhadas à medida, porque os territórios são diferentes e com a falta de pessoas em determinados territórios não é possível uma solução que seja universal para todo o país e não é o que se pretende”, argumentou a governante.
“Temos de fazer com que os diferentes territórios ganhem dinâmicas empreendedoras e que gerem emprego que é sempre o objetivo central. O combate ao desafio demográfico no interior é a criação de emprego”, acrescentou.
De destacar que o PVI inclui programas que “incentivem a mobilidade das pessoas para o interior”, apoio à contratação e criação de postos de trabalho qualificados. Por outro lado, dá ainda ênfase aos chamados “serviços de interesse geral”, como sejam o acesso à educação, saúde ou cultura, que Isabel Ferreira nomeou como “fatores determinantes quando se escolhe o local onde se quer viver”.
Na área da educação, face à inexistência de um número de alunos suficiente “para fazer uma turma e ter uma escola em funcionamento” no ensino secundário em algumas zonas do país, estão em curso projetos-piloto em colaboração com comunidades intermunicipais “de partilha de turmas entre concelhos vizinhos”.
“São projetos inovadores, mas que permitem trazer soluções de qualidade aos territórios”, frisou a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.
Mantém-se ainda a aposta na conectividade digital, estando em desenvolvimento, por parte da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), um levantamento das zonas do país onde existem falhas de ligação às redes de alta velocidade.
O Governo prevê, até final do ano, abrir um concurso internacional que permita suprir essas falhas: “É determinante para atrair pessoas, atrair empresas e utilizar serviços, e potenciar a rede nacional de ‘coworking’ no interior do país e que conta já com 89 espaços, de norte a sul”, disse Isabel Ferreira.
No eixo do investimento empresarial, o Governo pretende manter no próximo quadro comunitário de apoio “candidaturas dedicadas em exclusivo para os territórios do interior, abertas em continuo, em diferentes modalidades”, como sejam a inovação produtiva, a investigação e desenvolvimento tecnológico, internacionalização e qualificação, entre outras.
“Temos de ter os diferentes instrumentos disponíveis para que as empresas os utilizem quando precisam e não porque um aviso está aberto num determinado momento e fecha depois. Esta permanência é muito importante”, declarou Isabel Ferreira.
Já na valorização do território, uma das intervenções visa a cooperação transfronteiriça com Espanha, “que enfrenta os mesmos desafios” a nível demográfico, permitindo uma estratégia comum.