Diretor: Vitor Aleixo
Ano: XI
Nº: 541

Os apoios do Governo às famílias Voltar

 Governo apresentou um conjunto de apoios que pretendem implementar para apoiar as famílias. António Costa quantifica em 2,4 mil milhões o custo deste pacote.

A inflação está ao máximo de 30 anos. Em agosto terá ficado, segundo os dados preliminares do INE, nos 9%. O Governo prometeu apresentar neste início de setembro um pacote de apoio aos rendimentos para que as famílias consigam fazer face à subida de preços, como não se via em Portugal há 30 anos.

O plano tem oito vertentes, incluindo apoios aos rendimentos, crianças e jovens, pensionistas, eletricidade, gás, combustíveis, rendas e transportes. António Costa contabilizou em 2,4 mil milhões de euros este pacote de medidas.

 

Estas são as medidas que foram apresentadas:

Pensionistas vão receber um valor correspondente a metade da sua reforma mensal de uma só vez, em outubro. Ou seja quem tem uma pensão mensal de até dois IAS — 886 euros — receberá 440 euros. António Costa diz que serão abrangidos por este pagamento extraordinário 99,9% dos pensionistas cujas reformas sujeitas a atualização anual (só exclui acima de 12 IAS, 5.800 euros). Para o próximo ano o Governo avança já que propõe que as reformas até 886 euros tenham uma atualização de 4,43%; entre 886 e 2659 euros atualizem 4,07% e as outras pensões 3,53%.

Vai ser dado um apoio de 125 euros (houve um apoio de 60 euros antes mensais — António Costa diz que não tem comparação). Este pagamento extraordinário será dado a cada cidadão contribuinte não pensionista com rendimento até 2700 euros mensais brutos. É um valor por pessoa.

Rendas. Face à inflação (sem habitação) de agosto de 5,43% a atualização das rendas para contratos posteriores a 1990 seria dessa ordem de grandeza, consoante previsto na lei. O Governo decidiu aprovar uma norma travão, determinando que os proprietários — caso tenham previsto no contrato a atualização ao valor da inflação de agosto — só possam aumentar as rendas em 2%. Mas os senhorios terão compensações em sede de IRC e IRS.

Independentemente do rendimento da família haverá um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente criança ou jovem a cargo (até 24 anos). Ana Mendes Godinho já tinha anunciado em agosto um reforço do abono de famílias e garantia para a infância.

Nos transportes, o valor do passe social urbano e dos bilhetes da CP fica congelado.

O IVA da eletricidade passa a ser o da taxa reduzida (6%), quando estiver em causa atualmente a taxa intermédia de 13% (consumo de eletricidade que não exceda 100 kWh, num período de 30 dias, para consumidores com potência contratada até 6,9 kVA. famílias numerosas cujo consumo de eletricidade que não exceda 150 kWh). O Governo quer que entre em vigor até 1 de outubro e até dezembro de 2023.

O Governo também já tinha comunicado a intenção de fazer aprovar o diploma que permite aos consumidores de gás natural regressar à tarifa regulada (medida que ainda não foi publicada), tendo ainda anunciado o relançamento do programa da “bilha solidária” que dá 10 euros às famílias de baixos rendimentos para subsidiar a compra de garrafas de gás. Neste campo, o Governo já fixou administrativamente os preços do gás de garrafa e botija, utilizado por mais de dois milhões de consumidores.

Nos combustíveis, o Governo mantém o congelamento da taxa de carbono até ao final do ano e mantém o desconto em sede de ISP, assim como a devolução do IVA nestes produtos, conforme tem estado em vigor. O Governo tinha anunciado esta medida até final de setembro. António Costa contabilizou o impacto desta medida numa poupança de 16 euros na gasolina ou 14 euros no gasóleo em cada depósito 50 litros.

 

Como obter o apoio extraordinário de 125 euros?

As pessoas com um rendimento mensal bruto até 2.700 euros vão receber um apoio de 125 euros. O pagamento é feito de uma única vez, em outubro, e não abrange pensionistas. Para isso, é necessário que os contribuintes tenham os dados atualizados nos sites das Finanças e da Segurança Social.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, esclareceu, em conferência de imprensa, que o valor de referência é o salário ao longo do ano.

Além deste apoio de 125 euros, está ainda previsto um subsídio de 50 euros - por dependente - às famílias. Os dois apoios podem ser acumulados.

Fernando Medina explicou ainda que quem começou a trabalhar em 2022 não recebe o apoio de 125 euros. Por exemplo: os jovens que entraram este ano no mercado de trabalho não recebem esse dinheiro. Em vez disso, é dado o apoio de 50 euros aos pais do trabalhador que, no ano passado, era filho dependente. Os valores não estão sujeitos a tributação. Deve atualizar IBAN no Portal das Finanças

Deve declarar, atualizar, corrigir ou confirmar o número de identificação bancária internacional (IBAN) à Administração Fiscal aqui. Deve atualizar o IBAN no site da Segurança Social, e deve ainda atualizar os dados no site da Segurança Social Direta. Aceda a "Perfil", selecione "Dados Pessoais" e "Atualizar contactos" e atualize o email. Depois, selecione "Conta bancária" e atualize o IBAN.

- 13 set, 2022