Bombeiros Portugueses: desafios em tempos de mudança
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Os Bombeiros Portugueses assumem-se como uma instituição maior de referência para as suas comunidades, atuando em diversos domínios que historicamente convergem para as atividades de proteção e socorro, tais como, o combate a incêndios, o socorro pré hospitalar, a assistência a náufragos, a participação em atividades de proteção civil, mas também fruto da emergente alteração do paradigma social, em atividades de cariz de solidariedade social que abrangem a assistência e apoio domiciliário, passando até pelos cuidados de Enfermagem à população.
É grande o leque de responsabilidades atribuídas aos Bombeiros Portugueses – algumas, substituindo ou coadjuvando o Estado, outras, que vão assumindo no âmbito da sua responsabilidade social em parceria com as comunidades que servem e de quem emanam.
Tamanhas atribuições e responsabilidades exigem, todavia - e em contrapartida, um reforço de meios físicos e financeiros, sob pena de asfixia e de insolvência de muitas associações humanitárias. São diversos os desafios que se colocam ao setor e que aqui elenco de forma não exaustiva, mas ilustrativa da real situação em que vivem os Bombeiros Portugueses.
Desafios políticos de alguma subalternização dos Bombeiros Portugueses face à criação e/ou reforço de outros agentes da Proteção Civil a quem a Tutela capacita com meios que não acompanham o investimento nos Corpos de Bombeiros. Último exemplo, contas feitas pela Liga de Bombeiros Portugueses, na última portaria emanada da Secretaria de Estado da Proteção Civil onde constam os montantes de investimentos em equipamentos de proteção individual florestais e tendo em conta o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2022 (DECIR), o investimento por bombeiro não ultrapassa 297 euros contra 2.620 euros a atribuir por militar da Unidade de Emergência Proteção e Socorro/GNR.
Desafios económicos decorrentes da grave situação resultante do agravamento dos preços das matérias-primas - muito em particular dos combustíveis, que afetam sobremaneira o dia-a-dia das associações humanitárias, situação que está a garrotar a tesouraria das mesmas. A que se associam os históricos e sistemáticos pagamentos em atraso das entidades do Ministério da Saúde a quem os Bombeiros prestam Serviços de Transporte de Doentes não Urgentes. Em levantamento recente efetuado pela Federação de Bombeiros Voluntários do Distrito de Castelo Branco, neste momento a dívida do setor da Saúde às 12 associações ascende a 2 milhões de euros! Ao longo do tempo, o ressarcimento pelo transporte às associações foi-se degradando com situações díspares que teve a ver também com a autonomia financeira instalada nas estruturas do Ministério da Saúde. Os tempos de espera pelos pagamentos agravaram-se sem regras e sem limites, na lógica de que se paga quando houver dinheiro. Por outro lado, os postos INEM estacionados nas associações, pese em embora a renegociação do acordo entre a LBP e o INEM, continuam a ser deficitários, assunto que terá que ser revisitado muito em breve sob pena de incapacidade de prestação desse serviço por muitas associações humanitárias.
Desafios sociais decorrentes dos movimentos demográficos que dão conta do envelhecimento da população, e da emigração de muitos jovens à procura de melhores condições de vida, da crise do voluntariado que se vai refletindo – pese embora alguns sinais de rejuvenescimento dos Corpos de Bombeiros – na vida das associações, da desvalorização da carreira de Bombeiros Voluntários a quem é exigida – e bem, melhor preparação e sujeitos a maior escrutínio, sem que veja valorizado o seu estatuto social em termos, por exemplo, de contagem do tempo de voluntariado para efeitos de aposentação, ou não equiparação dos profissionais dos Corpos de Bombeiros ao estatuto dos Bombeiros Sapadores.
Uma maior capacitação com meios humanos e uso de instrumentos tecnológicos, por exemplo, através da utilização sistemática de aeronaves não tripuladas para recolha de imagens ou mesmo para apoio ao combate aos incêndios, ou recurso às ferramentas dos Sistemas de Informação Geográfica, são meios que farão a diferença na eficácia e na eficiência da ação dos agentes de proteção civil.
Os Bombeiros Portugueses encontram-se na primeira linha de combate para a superação dos diversos desafios aqui identificados. Aguardam apenas pelo reforço do reconhecimento oficial, traduzido em medidas concretas que acompanhem o elevado nível de confiança que a sociedade lhes credita e reconhece.