Diretor: Vitor Aleixo
Chefe Redação: Ricardo Tavares
Ano: XI
Nº: 527

Família de Fábio Guerra recebe 176 mil euros de indemnização Voltar

A família do agente da PSP Fábio Guerra, morto no dia 21 de março à porta de uma discoteca em Lisboa, vai receber 176.250 euros de indemnização, segundo o despacho hoje publicado pelo Governo em Diário da República.

“O valor da compensação especial por morte (…) é de 176.250”, pode ler-se no despacho, que esclarece que o montante será entregue aos pais do agente, enquanto únicos herdeiros legais, e que este foi definido a partir da fórmula de cálculo que consta do Decreto-Lei n.º 113/2005, ou seja, 250 vezes a retribuição mínima mensal garantida, que era então de 705 euros, o que se traduz naquele total.

Com a assinatura dos ministros da Administração Interna e das Finanças, José Luís Carneiro e Fernando Medina, respetivamente, o despacho relembra os passos do processo desde a morte de Fábio Guerra, nomeadamente, a abertura de um inquérito logo no próprio dia e que veio a confirmar haver lugar à atribuição de uma indemnização.

“Terminado o inquérito, o instrutor elaborou o relatório final, no qual concluiu pela existência de nexo de causalidade entre o risco inerente à função policial ou de segurança e a morte do agente, pelo que se encontram reunidos os requisitos necessários à atribuição da compensação especial por morte”, refere o despacho, sublinhando que o relatório do inquérito foi homologado pelo diretor nacional da PSP, Magina da Silva, em 20 de abril.

Já no passado dia 1 de abril, o Governo condecorou a título póstumo o agente, que morreu aos 26 anos, com a medalha de serviços distintos da PSP, grau ouro.

O agente Fábio Guerra, de 26 anos, morreu a 21 de março, no Hospital de São José, em Lisboa, devido às “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Lisboa.

- 27 jun, 2022