Diretor: Vitor Aleixo
Ano: XI
Nº: 550

Vila de Rei e Sertã podem mudar de CIM Voltar

A Câmara Municipal de Vila de Rei não foi consultada sobre uma eventual mudança de comunidade intermunicipal, da atual Médio Tejo para a Beira Baixa, garante o presidente do município do distrito de Castelo Branco.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, e já entregue na Assembleia da República, uma proposta de lei para apreciação na comissão parlamentar de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, que deve promover a audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias que altera o modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais.

A iniciativa insere-se no processo de revisão das NUT -- Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, para permitir maior acesso a fundos comunitários.

Entre outras alterações, na proposta de lei, o Governo sugere que os concelhos da Sertã e da Vila de Rei passem da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para a CIM da Beira Baixa.

"Nós, Vila de Rei, ainda não fomos consultados pelo Governo. Sendo assim, estou à espera de que o Governo oficialize essa indicação, porque sei que [a proposta de lei] está na Assembleia da República, mas, neste momento, ainda não sabemos de nada formalmente", afirmou Ricardo Aires (PSD) refere a RTP, que cita a agência Lusa.

O presidente da Câmara de Vila de Rei destaca ainda que o município "está a participar na estratégia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para o 20/30", pelo que considerou que tal proposta, a concretizar-se, "será para 2027-2030, quando acabarem os fundos [comunitários] 20/30". Caso contrário, este é um processo que "está de pernas para o ar", pois o município está a participar na estratégia do Médio Tejo e não na da Beira Baixa, sustentou.

Ricardo Aires disse ainda que na eventualidade de a Sertã não aceitar mudar de CIM, Vila de Rei não o poderá fazer devido à continuidade territorial que decorre da lei atual. Já o presidente da Câmara da Sertã, Carlos Miranda, neste momento, não quer falar sobre o assunto.

- 25 nov, 2022