CIMBSE “congela” EIP até o Governo garantir alteração das condições de financiamento
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Os municípios que fazem parte da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) não aprovaram a criação de novas Equipas de Intervenção Permanente (EIP) confiadas às corporações de Bombeiros até que haja alteração nas condições de financiamento por parte do Governo.
Em comunicado enviado, a CIMBSE refere que as EIP se destinam “ao cumprimento de missões que, no âmbito da Proteção Civil, estão confiadas aos Bombeiros” e que nos últimos anos, o financiamento destas equipas foi suportado “em 50 por cento através de fundos das Câmaras Municipais”.
Os quinze municípios que compõem a CIMBSE consideram que esta é uma “clara delegação de competências do Governo nos Municípios” e que estes últimos não recebem “qualquer valor, como deveriam, por via da Delegação de Competências na área da Proteção Civil”.
Desta forma, os municípios deliberaram “por unanimidade”, na reunião do conselho executivo da CIMBSE realizada no passado dia 8 de novembro, que não irão aprovar “quaisquer novas EIP” enquanto as condições de financiamento de estruturas de Proteção Civil não forem alteradas.
A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela está sediada na cidade da Guarda e é presidida por Luís Tadeu, presidente da Câmara Municipal de Gouveia, no distrito da Guarda.
A CIMBSE é constituída por 15 municípios, sendo que 12 pertencem ao distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e três ao distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).