Tribunal de Castelo Branco julga improcedentes atos que levaram à eleição do diretor do AEFHP
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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco deu razão à queixa apresentada pelo ex-diretor do Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto (AEFHP) Rogério Monteiro. O ex-dirigente apresentou queixa relativamente às eleições que decorreram no passado mês de junho, onde alegava que havia elementos do Conselho Geral que participaram na eleição e que já não faziam parte do Agrupamento, o caso de dois alunos e um encarregado de educação, havia ainda o caso de um funcionário que participou no ato eleitoral estando de baixa, sem se puder ausentar da residência, apenas para consultas e tratamentos médicos No entanto, e segundo Rogério Monteiro quanto a este quarto elemento “a juíza não teve acesso ao atestado médico, tendo em conta a lei da proteção de dados”.
A juíza do Tribunal de Castelo Branco declarou assim “os atos dos dias 4 e 5 de maio e subsequentes improcedentes e sem validade”.
Rogério Monteiro diz ainda que houve manipulação na primeira reunião em que não foi reconduzido como diretor. “Não é ética a manipulação que houve, havia um elemento da minha equipa que numa reunião disse para quem estava presente que tinha dito a pessoas do Conselho Geral para não votarem em mim, não é um crime, mas não é ético, como não é ético participarem na eleição dois professores que depois passaram para a direção, nem é ético uma pessoa ser eleita também com os votos de dois cunhados”, afirma.
Mas Rogério Monteiro vai ainda mais longe e afirma que “a eleição foi uma fraude”. “O Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto não é isto, não é composto por pessoas que cometem estes atos, mas sim de pessoas sérias e que cumprem a lei”, refere.
Agora decorre o prazo para que o Ministério da Educação ou o Conselho Geral da escola apresentarem recurso, se não o fizerem Rogério Monteiro afirma que a escola não pode ficar sem diretor. “Como a escola não pode ficar sem diretor, se cair num vazio diretivo estou disponível para voltar a ocupar o cargo, se depois houver eleições pensarei na questão. No entanto jamais se pode passar o mesmo, estamos a falar de uma escola, as pessoas têm que dar o exemplo.
O ex-diretor acusa ainda os dois vereadores da autarquia covilhanense que também fazem parte do Conselho Geral de terem “contribuído para esta situação”. Os dois representantes do município tiveram influência no resultado destas eleições e empenharam-se fortemente neste processo”, refere.
Questionado sobre o facto de se ter sentido empurrado para sair do cargo, Rogério Monteiro afirma que não. “Sentir-me-ia empurrado se tivesse sido rejeitado por todos, que não foi o caso, foi apenas um grupo de pessoas que não tiveram ética, nem moral, passaram por cima de todas as regras e manipularam o ato eleitoral”, refere.
“Como é possível dois alunos que já tinham acabado os seus estudos e já não eram alunos da escola, e um encarregado de educação cuja filha já não era aluna da escola puderam votar nestas eleições? Como é que o presidente do Conselho Geral permitiu isso? É inqualificável”, refere, salientando ainda o caso do funcionário. “E um funcionário que estava de baixa, sem ordem para se ausentar de casa, apenas para atos médicos e aparece na votação e isso é permitido?, questiona.
Rogério Monteiro diz que aguarda serenamente se há ou não recuso, mas afirma que o Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto pode contar com ele. “A escola não poderá nunca cair num vazio, nem pode ser prejudicada por um conjunto de pessoas que não olhou a meios para atingir os fins”, frisa.
As eleições no AEFHP foram realizadas no dia 4 de junho, onde passaram a uma segunda volta com nove votos cada Rogério Monteiro e Marco Santos, que a disputaram no dia seguinte. Marco Santos foi eleito e já tomou posse com a restante equipa. Agora a juíza do Tribunal de Castelo Branco julga improcedentes todos os atos, aguarda-se agora para ver se existe recurso desta decisão.