PCP defende Plano de Emergência para a serra da Estrela
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O partido apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo “que aplique às vítimas dos incêndios de julho, e a outros como o da serra da Estrela, os critérios dos apoios às vítimas dos incêndios de 2017”.
O PCP defendeu um Plano de Emergência para a serra da Estrela e medidas de defesa da floresta e do sistema de proteção civil, “face ao incêndio que destruiu uma importante parte” do Parque Natural.
“Não obstante a decisão já anunciada de declaração de Estado de Calamidade, o PCP apresentará, ainda, uma proposta para a elaboração de um Plano de Emergência que assegure meios humanos, financeiros e técnicos para a sua gestão, a defesa e valorização da produção agrícola e pecuária e, em particular, da ovelha Bordaleira da Serra da Estrela, e a planificação e programação de medidas de intervenção para o repovoamento florestal e para o restabelecimento e proteção do património natural perdido”, referiu a Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP em comunicado enviado à agência Lusa.
Segundo a nota, o partido “apresentará, já no reinício da Sessão Legislativa, um Projeto-lei com vista ao estabelecimento de medidas de estabilização de emergência de solos, em todos os incêndios de grande dimensão, e à garantia dos meios públicos com esse objetivo”.
“Perante o quadro que já hoje se conhece, em que Portugal é o terceiro país da União Europeia com mais área ardida, não obstante a prioridade ter de estar concentrada neste período na defesa da floresta e das populações, o PCP chama a atenção para a necessidade imediata das medidas de apoio às vítimas, de reposição da capacidade produtiva, de estabilização dos solos das áreas ardidas, de recuperação de infraestruturas destruídas ou danificadas e de restabelecimento de habitats e dos ecossistemas”.
O partido lembrou que apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo “que aplique às vítimas dos incêndios de julho, e a outros como o da serra da Estrela, os critérios dos apoios às vítimas dos incêndios de 2017”.
“O anúncio, por parte do Governo, de uma verba de apenas 500 mil euros para prejuízos na área da agricultura, sem garantia da simplificação dos pedidos, designadamente os de menor montante, e de reposição de rendimentos perdidos, revela incompreensão face às exigências que se colocam”.
A terminar, o PCP afirmou que “não deixará de intervir, designadamente no âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2023, para garantir a defesa da floresta, o apoio às associações de bombeiros e à capacitação do sistema de Proteção Civil”.
A Serra da Estrela foi afetada por um incêndio que deflagrou no dia 6 em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e que foi dado como dominado no dia 13.