Edil idanhense acusa oposição de “populismo”
Voltar
O Movimento Para Todos (MPT) quer votar, já na próxima sessão da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, uma moção de censura ao presidente da Câmara.
Em comunicado enviado à comunicação social, o MPT diz estar em causa “condutas inconstitucionais, ilegais e violadoras do estatuto do direito de oposição, por parte do autarca, altamente lesivas da normalidade democrática, do regular funcionamento das instituições e do superior interesse das populações locais”.
O MPT manifesta a sua preocupação pela falta de transparência institucional e pela sistemática violação de imposições legais, por parte da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova. O Movimento Independente repudia a “forma antidemocrática, prepotente e discricionária com que o presidente da Câmara gere os assuntos de interesse público do município”. Em causa está a não inclusão na ordem do dia de uma proposta do vereador José Gameiro, para discussão em sessão de Câmara, de 28 de julho, que visava premiar os bombeiros voluntários de Idanha-a-Nova pelo seu sempre pronto e inexcedível trabalho em prol da comunidade.
Trata-se de um assunto da competência da Câmara, e tendo sido apresentado em tempo pelo vereador, o presidente da Câmara decidiu não o incluir na ordem do dia, afirmando que «quem manda aqui sou eu». Face a esta decisão o vereador decidiu abandonar os trabalhos em sinal de protesto, ditando para a Ata a declaração. “Em causa está o desrespeito do direito de oposição, consagrado constitucionalmente, mas também a repetida violação dos poderes e prerrogativas que o quadro legal e regimental atribui às forças políticas com representação nos órgãos autárquicos, o que afeta diretamente o exercício dos mandatos que os munícipes conferiram à maior força política da oposição”.
O MPT afirma que é “especialmente preocupante” a ausência de qualquer relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, relatório este de “realização obrigatória, conforme consagração legal, e cujo objetivo é medir e dar a conhecer aos cidadãos o grau de respeito dos direitos das forças de oposição”.
Considerando que a não elaboração do relatório se trata de uma omissão legal por parte da autarquia, o MPT também vai apresentar uma recomendação junto da Assembleia Municipal, para que esta, exercendo o seu dever de assegurar o cumprimento da lei, inste o presidente da Câmara a cumprir as imposições legais a que a Câmara Municipal está obrigada.
Na mesma nota de imprensa o MTP também refere que “criou um grupo de trabalho, tendo em vista avaliar todas as implicações legais decorrentes da falta de transparência, do deficit democrático e da omissão de condutas a que a autarquia está obrigada, ponderando apresentar uma queixa junto da Provedoria de Justiça ou uma ação junto do Tribunal Administrativo, caso tal se venha a revelar o mais adequado para repor a normalidade democrática na autarquia”.
Já Armindo Jacinto, edil idanhense, afirma em contraditório que o MPT “caracteriza-se, cada vez mais, por uma postura populista que tem denegrido a imagem e o normal funcionamento da Democracia.
As ações e posições que adota não são tomadas de forma construtiva. Não visam o debate de políticas que beneficiem os cidadãos Idanhenses. Apenas tencionam criar ruído mediático, lançar desconfianças e daí tirar ganhos políticos. Defendem uma posição e o seu contrário.
O autarca do Partido Socialista afirma que o “ MPT tem como único intuito dos seus atos o proveito eleitoral e não cumpre o seu papel enquanto oposição. A oposição tem o seu lugar digno e natural na Democracia, que deve ser exercida com ética, responsabilidade e sentido construtivo. O que não é manifestamente o caso”, declara Armindo Jacinto, esclarecendo cada ponto referido no comunicado.
“A não inclusão na Ordem do Dia de uma proposta do Vereador José Gameiro: como lhe foi explicado novamente, até porque este assunto já tinha sido abordado numa anterior reunião, a não inclusão da referida proposta prende-se com o facto de se entender ser mais oportuno que a mesma seja incluída na Ordem de Trabalhos da reunião em que essa proposta e a do Executivo eleito pelo PS serão discutidas de forma séria e abrangente e no tempo oportuno para integrar o próximo Orçamento Municipal, a ser executado em 2023”.
O autarca esclarece, ainda, que “esta temática começou a ser trabalhada logo após a tomada de posse do Executivo. Com o intuito de construir uma proposta séria e não uma lista de meros pontos sem qualquer fundamentação legal, como é o caso das medidas apresentadas pelo Movimento. Refira-se ainda que a competência da inclusão do ponto pertence ao Presidente da Câmara Municipal, que entendeu, pelos motivos já enunciados, colocar este ponto para ser discutido com a proposta de Regulamento Municipal de Apoio aos Bombeiros Voluntários, a apresentar pelos membros do Executivo do PS. Aliás, o ponto para inserir na Ordem do Dia não vinha acompanhado de qualquer proposta que pudesse ser previamente analisada, pelo que se deduziu que o Sr. Vereador se estaria a referir à proposta já anteriormente entregue, algo que não foi esclarecido por este. Mais uma vez, estamos perante uma mão cheia de nada… uma proposta populista, simplista, cheia de lacunas, sem detalhes, dando azo a especulação sobre os seus reais objetivos. Note-se que, mesmo que essa proposta fosse votada e o documento aprovado, este não reúne as condições jurídicas necessárias para ter efeitos práticos e ser implementado legalmente. Mais, não tinha qualquer sustentabilidade económica e financeira. A gestão do Executivo está a preparar um Regulamento Municipal de Apoio aos Bombeiros Voluntários, que contempla um conjunto de benefícios. Oportunamente, este tema será discutido de forma estruturada e nessa altura poderá o Movimento para Todos apresentar a sua proposta, que será naturalmente e com toda a lisura democrática, apreciada e discutida.
Relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição: os serviços já elaboraram o documento e aguarda-se a próxima Assembleia Municipal para ser apreciado.
Direito de dispor de condições adequadas para o exercício das funções dos vereadores da oposição: os serviços estão a preparar uma reorganização, a qual terá em conta a solicitação do MPT.
O objetivo do Movimento Independente é claramente especulativo, apenas fazer barulho. Aliás, este Movimento caracteriza-se por dar primazia à forma em detrimento da substância, ao fogo-de-artifício em detrimento do trabalho, tendo apresentado um documento simplista, manifestamente incompleto e pouco estruturado. Apenas para poder bradar aos ventos que fez uma “proposta” e, assim, ludibriar aqueles que neles confiaram o seu voto.
O Executivo da Câmara Municipal, na defesa dos superiores interesses do povo de Idanha e da sua Democracia e no escrupuloso cumprimento das competências legais, pautar-se-á por dignificar o Estado Democrático e os Idanhenses, numa verdadeira moção contra as posições populistas representadas pelo MPT”, conclui Armindo Jacinto.