Cláudia André defende revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo
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Cláudia André, deputada do PSD eleita por Castelo Branco, defendeu recentemente na Assembleia da República a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior).
Segundo a parlamentar, num país onde apenas 27% da população entre os 25 e os 64 anos completou o ensino superior, Portugal carece “gritantemente dos frutos de todas as instituições de ensino superior”, da “sua missão formativa” e da “aposta na investigação e inovação”.
Cláudia André frisou, ainda, que “nos territórios do interior as instituições do Ensino Superior são vitais para a sua sobrevivência”. “O que seria do distrito de Castelo Branco sem o Politécnico de Castelo Branco ou a Universidade da Beira Interior? Do agroalimentar à programação a capacitação de empresas e serviços será crucial para combater o despovoamento e encontrar a resposta adaptada às necessidades das diferentes regiões do país. Para que tal aconteça será essencial não bloquear o acesso aos instrumentos que o tornem impossível”, assinalou a deputada.
Salientando que as universidades entendem que “é necessária uma discussão ampla e integrada sobre todo o sistema de ensino superior”, a parlamentar destaca o facto de os Politécnicos “estarem a perder competitividade financeira, científica e académica por ser verem impedidos de evoluir nas suas missões condenadas por limitações administrativas”.
Cláudia André destaca também o modelo de financiamento “ultrapassado, desajustado e manifestamente insuficiente para corresponder aos desafios a que estes são chamados”.
Ao recordar que o PSD “há anos que reivindica uma revisão da lei de bases do sistema educativo e do RJIES e que esta discussão nunca acontece”, a parlamentar afirma ainda que para o PSD as alterações realizadas “devem manter e salvaguardar a qualidade e eficiência do processo educativo da produção de conhecimentos e da boa gestão”.
Fazendo ainda saber que o Partido Social Democrata “defende um sistema binário”, Cláudia André salientou ainda que “os Institutos Politécnicos nunca deverão de abdicar do seu papel de natureza aplicada, de formação técnica de nível superior tão importante e necessária para o nosso país”.