Cláudia André questiona Ministra da Coesão Territorial
Voltar
Num conjunto de questões enviadas à Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, Cláudia André em conjunto com outros deputados do PSD da Comissão de Agricultura, questionou o governo sobre a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural.
Na missiva enviada os deputados relembram que após a publicação pelo ICNF da referida Carta “verificou-se que elevada percentagem do território a Norte do Tejo estava classificada com nível de perigosidade “Alta” e “Muito Alta”, condicionando fortemente o ordenamento do espaço florestal e rural e a gestão territorial” razão que levou à contestação de agentes locais.
Nesse sentido a Sra. Ministra da Coesão anunciou a 19 de maio de 2022 a suspensão da referida Carta até 31 de dezembro de 2022, “contudo, após este anúncio governamental os municípios têm recebido indicações processuais no sentido de prosseguir com a Carta publicada sem a oportunidade de corrigir as falhas apontadas. Este facto está a originar desorientação processual e administrativa ao nível dos municípios e das Comunidades Intermunicipais”.
Desta feita, Cláudia André, deputada do PSD eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, e os restantes deputados querem saber “para quando a suspensão anunciada da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, prevista no Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais e publicada no DRII através do Aviso n.º 6345/2022, 28/03? e Quais os mecanismos que irão ser equacionados na revisão da Carta de perigosidade de incêndio Rural, no sentido de “permitir a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança às realidades territoriais”?