Fundão: Vereadores do PS questionam autarca sobre “inexistência da figura do Provedor Municipal”
Voltar
Na última reunião da Câmara Municipal do Fundão, os vereadores do Partido Socialista, Joana Bento e Sérgio Mendes, questionaram o presidente, Paulo Fernandes, sobre “o vazio que está a promover ao não apresentar uma proposta para a indicação da figura do Provedor Municipal. Para Sérgio Mendes, “é urgente eleger um cidadão verdadeiramente independente para assumir um lugar já criado desde 2005, mas que nunca foi ocupado, atendendo ao número de cidadãos que no último mandato se queixou da ausência de respostas às questões por si apresentadas”. “Trata-se de mais uma promessa por cumprir e de muitas respostas por dar aos munícipes que legitimamente reclamam, exercendo os seus direitos de cidadania”, referindo também que, de acordo com o regulamento em vigor, ao Provedor Municipal “são-lhe atribuídas, entre outras, as competências de receber queixas e reclamações (…) relativamente aos órgãos e serviços do município, apoiar o acesso dos cidadãos aos serviços municipais para defesa dos seus direitos.” Como obrigação, o PS Fundão considera que é dever comunicar ao “ao queixoso ou reclamante no prazo máximo de 20 dias úteis, as diligências efetuadas e eventuais conclusões”. Este órgão, cuja ação é “exercida quer junto do município do Fundão e do provedor de justiça”, pode ser exercido por um eleitor no concelho, pode ser assumido por um “cidadão inscrito como eleitor no concelho do Fundão há, pelo menos, 10 anos” que goze “de reconhecida reputação de integridade moral e cívica”, não tenha ligação profissional ou económica aos serviços municipais e não exerça, “em simultâneo, qualquer cargo político de natureza partidária ou autárquica”. Mais do que uma necessidade de ir ao encontro do regulamento criado por esta maioria PSD no ano de 2005, a preocupação dos eleitos do PS, Joana Bento e Sérgio Mendes, é a de “possibilitar a todos os fundanenses um canal, verdadeiramente independente, para dar resposta, cabal, às suas queixas, reclamações ou até mesmo sugestões, de forma a melhorar a participação cívica, melhorar e corrigir procedimentos para, como sempre defendemos, se promover a transparência, a cidadania, o bem-estar e a qualidade de vida”.
“Entendemos que efetivação da figura do Provedor Municipal (com um regulamento atualizado aos desafios de hoje) será mais instrumento de estímulo à cidadania e também de melhoria da governação local”. Os vereadores do PS concluem que “ao questionarem este vazio e esta promessa por cumprir, desde há muito, estão a cumprir o mandato que lhes foi legitimamente atribuído nas últimas eleições, contribuindo para a melhoria do poder local, reforçando a participação cívica e a cidadania.”