O caminho de convergência foi interrompido
Voltar
Ao sétimo Orçamento, a maioria de esquerda que apoiava o governo do PS, resolveu votar contra, mesmo sabendo que paira no ar “a ameaça” de dissolução da Assembleia da República. Marcelo Rebelo de Sousa, emitiu essa declaração, no sentido de levar à aprovação deste Orçamento. Assim foi referido. No entanto, isso não seria necessário, como alguns referem, agora.
No momento em que a economia portuguesa está a começar a recuperar e a crescer, e a pandemia acalmou, parece que os partidos à esquerda do PS, querem ignorar que ainda não passámos o cabo das tormentas. Alias, nos outros países da Europa, a pandemia do covid-19 recrudesceu.
O caminho da recuperação económica, social e pandémica, tem de ser continuado e naturalmente o Orçamento do Estado para 2022 é um instrumento fundamental para esse efeito.
Com o chumbo desse orçamento, esse caminho fica muito mais difícil, porque o País vai ter que ser governado por duodécimos, até que esteja em condições de aprovar um novo orçamento. Vão passar-se meses.
Importas recordar, que muitas das matérias que levaram ao voto contra, nem sequer são matérias orçamentais; como a caducidade da contratação coletiva, o salário minino, ou a regulamentação do Estatuto do SNS.
Recordemos que a principal prioridade definida, neste orçamento, como referiu o Primeiro-ministro António Costa é apoiar o crescimento e a recuperação económica, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias.
Não podemos esquecer que Portugal negociou um bom pacote de apoios no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que se irão refletir no “apoio aos investimentos empresariais de futuro, inovadores, verdes e digitais.
O objetivo de aumento do rendimento das famílias que constam deste orçamento que BE; PCP e Verdes, (juntando-se ao PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega) decidiram chumbar, foi inscrito como uma via para o reforço da economia e das condições de vida dos portugueses. Assim, aumento dos salários, quer através do salário mínimo, quer através dos aumentos da função pública, aumentos das pensões e prestações sociais, quer seja através da redução da tributação em IRS ou pelo reforço de acesso aos serviços públicos, são medidas fomentadas com este orçamento.
As pensões até 1097 euros mensais teriam um aumento extraordinário já em janeiro, abrangendo dois milhões e trezentas mil pessoas. E agora?
1500 agregados familiares beneficiariam do desagravamento em IRS, o que naturalmente significava uma poupança para as famílias abrangidas. E agora?
Quanto ao reforço dos serviços públicos, que também foi assumido como prioridade, nomeadamente para continuarmos o caminho do reforço do Serviço Nacional de Saúde, com vista à melhoria do acesso, da qualificação e motivação dos seus profissionais e dos investimentos quer em equipamentos, quer na rede hospitalar, fica também comprometidos com a inviabilização deste Orçamento. Mais investimento estava inscrito também para as redes de cuidados de saúde primários, cuidados continuados e novos hospitais. Não esquecendo a continuação do caminho de eliminação das taxas moderadoras, exceto nas urgências. Também ao nível das carreiras previa-se a abertura de concursos para promoções nas carreiras de enfermagem, técnicos superiores de saúde e farmacêuticos, para além dos concursos bianuais de médicos. Foi decidido avançar no caminho para a criação da carreira de técnicos auxiliares de saúde.
Nesta área estavam inscritos mais 700 milhões de euros, o segundo maior reforço de sempre, recordando que desde 2015, aumentamos esse reforço no SNS em mais de 3252 milhões de euros, enquanto nos anos anteriores de 2010 a 2015, tinha diminuído em cerca 850 milhões pelo governo PSD/CDS.
Durante esse período e quanto a profissionais de saúde, os governos do PS, reforçaram o SNS com cerca de mais 30 mil profissionais de, robustecendo assim um caminho, necessário e que tinha significado a inversão de cortes sofridos nos governos liderados pela direita.
Na educação o plano de recuperação das aprendizagens tinha neste orçamento inscritos mais 900 milhões de euros, essencial para o caminho da recuperação das mazelas que a pandemia deixou nas crianças.
Foi por termos contas certas e até termos conseguido em excedente, que melhor conseguimos enfrentar o inesperado e combater a pandemia, reforçando os meios e recursos para o nosso SNS, mas também para a aquisição do necessário, como a compra de vacinas.
Não podemos pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social, porque devemos isso às gerações que descontaram, e é imprescindível a confiança no sistema, para assegurar o futuro das novas gerações de pensionistas.
Não podemos desequilibrar o caminho do reforço do salário minino, que tem neste orçamento dos maiores aumentos de sempre, para correr o risco de colocar em causas milhares de postos de trabalho em muitas micro e pequenas empresas. Bem sabemos, que são inúmeras as empresas que estão apenas agora, a tentar reerguer-se de uma crise que as afundou em “pausas” nunca antes vividas.
Estas e outras questões ficaram claras, nestes dois dias de debate do Orçamento do Estado na Assembleia da República. Alias, nunca se viu, chumbar um Orçamento do Estado e nem sequer permitir a sua discussão na fase de especialidade.
O Primeiro-ministro António Costa já disse, que não se demitia e que iria novamente ser o candidato do PS. E essa clareza é importante.
O PS põe o País primeiro, e numa atitude responsável apresentou este Orçamento que já incorporava muitas das propostas resultantes das negociações em inúmeras reuniões com os partidos de esquerda.
Este era um Orçamento responsável e que contribuía para que Portugal pudesse reforçar o caminho que estava a trilhar, de aproximação aos níveis europeus. Os eleitores avaliarão e em Democracia haverá sempre solução.
Hortense Martins, Deputada PS na Assembleia da República