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Os novos desafios do Poder Local Voltar

Aproximando-se a passos largos a realização das próximas eleições autárquicas julgo pertinente abordar de forma sucinta os que considero consistirem nos novos desafios do Poder Local.

Numa perspetiva que procure responder às exigências de uma administração autárquica cada vez mais atualizada, com maior rigor e responsabilização na gestão dos recursos públicos, na difusão do conhecimento, na modernização e reforma administrativas (de que a descentralização de competências entre o Estado e as Autarquias Locais é o ponto mais sensível), na qualificação da administração autárquica e no bem-estar da comunidade, no planeamento e gestão do território, na recuperação e reconversão urbanísticas e criteriosa gestão financeira, no direito do ambiente e sustentabilidade ambiental, o património, a ciência e a cultura, a ação social, as novas políticas de integração, que no seu todo e a meu ver constituem preocupações a merecer atenção prioritária.

Como pedra de toque e auxiliar poderoso, estas são razões para uma aposta na qualificação dos diversos agentes autárquicos, tanto eleitos locais como os trabalhadores dos diversos níveis da administração, através do desenvolvimento de estratégias que visem melhorar as condições de trabalho e desta forma melhorar a produtividade e a competitividade das autarquias e do poder municipal.

Com um território cada vez mais vasto e em franco declínio populacional e exangue de pessoas e recursos, cabe cada vez às autarquias locais um papel decisivo na dinamização das comunidades e no desenvolvimento local.

Sem estrangular a iniciativa privada e incentivando o associativismo de base local, impulsionando ações que, em conjunto, criem impacto na vivência diária da população. Deste papel principal atribuído às autarquias locais não se podem estas eximir e se houver agentes que ainda não tenham interiorizado esta função então não estão a desempenhar cabalmente o papel que lhes é atribuído quer do ponto de vista legal quer das responsabilidades subjetivas que devem assumir em prol da defesa do território e das pessoas que representam.

Desenvolver competências transversais de formação avançada aos futuros autarcas e profissionais das autarquias nas áreas de administração e do direito autárquico, da gestão dos recursos humanos, gestão pública, contabilidade, ambiente, educação, desporto, gestão financeira, património, ciência e cultura, ação social e proteção civil.

Formar e capacitar os trabalhadores das autarquias locais através da formação e aperfeiçoamento técnico e científico, com vista à ocupação de cargos especializados de gestão pública e administração autárquica e promover a excelência da formação avançada em modernização administrativa, face aos novos desafios e competências do poder local são tarefas essenciais para criar uma administração autárquica de excelência, numa realidade em que cada vez mais terá que haver salutar concorrência entre autarquias tendo como objetivo a captação dos melhores projetos - não em função de cores partidárias e outros fatores de clubísticos - mas em função de projetos que realmente alavanquem o desenvolvimento local.

Há efetivamente três desafios que se colocam desde já ao Poder Local: a descentralização administrativa em áreas essenciais como a Educação e a Saúde que são e serão uma realidade muito em breve, os desafios da Sustentabilidade Ambiental para um Desenvolvimento tendo em conta os padrões definidos em torno dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU e, porque não, os desafios que se colocam agora, muito vincados pela pandemia em curso, do teletrabalho e do nomadismo digital que vieram para ficar.

Para responder a estes estímulos, só uma administração autárquica preparada e pronta a dar respostas cabais, muitas vezes pensando “fora da caixa”, poderá ser eficaz e competitiva.

Num mundo cada vez mais competitivo, onde a formação é o alfa e ómega de qualquer processo de desenvolvimento, fica este repto. Hoje não poderão ser apenas as organização do setor económico a competir entre si. Também o Estado e a Administração Local têm que criar mecanismos concorrenciais que permitam a atração do capital humano para dentro das suas organizações e para o repovoamento das terras do interior, sem a qual todo o processo de desenvolvimento está votado ao insucesso.