Candidaturas a apoio pelas operações agrícolas atingidas por incêndios quase a fechar
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O Estado português abriu um fundo de apoio para as explorações agrícolas afetadas pelos incêndios ocorridos entre Maio e Setembro do ano passado, incêndios de grande proporção que se alastraram por todo o país, incluindo na nossa região. Estes incêndios são classificados como «catástrofe natural», nos termos da alínea b) do artigo 3.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, o que leva a que o governo tome medidas para apoiar e minimizar os prejuízos que daí decorreram. Este apoio destina-se ao restabelecimento do potencial produtivo destas explorações agrícolas, previsto no PDR 2020, considerando-se todos os danos afetos a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola. Para poderem usufruir deste apoio é necessário que o dano sofrido ultrapasse 30% do seu potencial agrícola, sendo que este apoio tem um valor total de 2 milhões disponíveis, para serem distribuídos pelos candidatos elegíveis ao mesmo. O apoio é não reembolsável e existem diversos escalões (100% de despesas inferiores ou iguais a 5.000 euros; 85% da despesa entre 5.000 e 50.000 euros; 50% de despesas entre 50.000 euros e 800.000 euros; caso seja superior a 800.000 euros, o limite será sempre este valor). As candidaturas abriram no final de Novembro e duram até ao dia 15 de Janeiro, estando assim quase a encerrar para depois se proceder à sua distribuição. São elegíveis a este fundo, explorações de vários concelhos da Cova da Beira: Covilhã (Aldeia de São Francisco de Assis, Sobral de São Miguel, União de Freguesias de Casegas e Ourondo), Fundão (União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo, Três Povos, Barroca e Silvares), assim como algumas freguesias também da Sertã, Oleiros e Proença-a-Nova.
- 13 jan, 2021
- Fernando Gil Teixeira